Definidas as prioridades da Ação Nacional em Defesa do Patrimônio Histórico no Amazonas

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (Caó-Maph-Urb) definiu hoje, 17 de outubro de 2018, as prioridades da Ação Nacional em Defesa do Patrimônio Histórico no Estado do Amazonas. As medidas, definidas em consenso com a Secretaria de Estado da Cultura, Secretaria de Estado da Administração, Manauscult, Corpo de Bombeiros, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), visam promover a conscientização da sociedade sobre o assunto e prevenir a ocorrência de eventos que coloquem em risco o patrimônio histórico amazonense.

“O foco desta ação nacional é dar atenção prioritária aos imóveis históricos de uso público em situação mais crítica, seja pelo valor cultural do prédio e ou do seu acervo. Com base nesse diagnóstico, vamos promover, de forma paulatina e programada, as ações necessárias ao estabelecimento da segurança e preservação desse patrimônio histórico”, declarou o coordenador do Caó-Maph-Urb, Promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães.

Ao término da reunião, ficou acordada a realização de visita às instalações da Biblioteca Pública do Amazonas, no próximo dia 12 de novembro, às dez horas da manhã, para vistoria das condições estruturais e de prevenção a incêndio do prédio. Os órgãos participantes da Ação Nacional se comprometeram a apresentar, no prazo de 45 dias, o diagnóstico das condições de preservação e segurança dos prédios históricos de uso público que apresentem maior risco.

Conscientização e prevenção a incêndio

Na reunião, a superintendente do Ipham-AM, Karla Bitar, apresentou um mapa do perímetro urbano que constitui o Centro Histórico da cidade e inclui, além do Porto de Manaus, cerca de 2 mil imóveis particulares, que servem a usos diversos. Segundo a superintendente, a conservação dos imóveis tombados pelo Ipham é de responsabilidade dos proprietários, cabendo ao Iphan a tarefa de atuar em defesa da área como um todo, considerando o risco de propagação de incêndio de um prédio para outro, visto que não há espaçamento entre eles.

Karla Bitar reiterou a necessidade de conscientização do cidadão e da sociedade quanto ao valor histórico desses imóveis para a memória e identidade coletiva dos amazonenses. “O interesse do Iphan é a preservação de todos os imóveis compreendidos no centro histórico. Mas, como se trata de imóveis de propriedade particular, buscamos a implementação de medidas que assegurem a segurança do centro histórico como um todo. Daí a importância da reativação dos hidrantes de rua e a instalação de um novo posto do Corpo de Bombeiros no Centro histórico da cidade. Para isso, dispomos de, mais ou menos, cem imóveis desocupados que, rapidamente, poderiam estar aptos a receber esta unidade”, declarou.

Em sua manifestação, o diretor de atividades técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas, Major Ferreira, informou a existência de 25 hidrantes em condições de uso no centro histórico da cidade, comprometendo-se em verificar os níveis de vazão de água de cada um deles e, também, a necessidade de instalação de novos hidrantes. Sobre a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros, o Major disse que é de interesse estratégico para o Corpo de Bombeiros, mas esbarra na falta de recursos humanos. “Para inaugurarmos um posto naquela região, provavelmente, teremos de desativar outro, ou reduzir a quantidade de militares nas guarnições, quando já trabalhamos no limite mínimo necessário. Precisamos estudar, então, uma melhor forma de viabilizar isso”, declarou.

Por decisão do coordenador Paulo Stélio, as propostas apresentadas pelo Iphan, relativas à preservação do Centro Histórico e Porto de Manaus, foram encampadas pelo MP-AM.

A segunda reunião da Ação Nacional em Defesa do Patrimônio Histórico ocorreu no auditório Gebes Medeiros, sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, na presença de representantes da Sead, SEC, Manauscult, Corpo de Bombeiros, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), dos promotores de Justiça Sérgio Freitas e Francisco Argueles e presidida pelo coordenador do Caó-Maph-Urb, Promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães.

Ação Nacional em Defesa do Patrimônio Histórico

A Ação Nacional em Defesa do Patrimônio Histórico é um movimento liderado por promotores de Justiça que atuam na proteção do patrimônio histórico em todo o Brasil e deliberado durante a segunda reunião ordinária da Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (Copema/GNDH/CNPG), em setembro deste ano, em razão do incêndio que destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro. No Amazonas, a ação nacional teve início no dia 5 de outubro, objetivando a implementação das medidas de prevenção e segurança dos imóveis históricos de uso público do Estado por meio de colaboração entre os diversos órgãos e instituições ligados ao tema.

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