Definido 3 de dezembro como Dia de Combate à Pirataria

O governo estadual oficializou nesta semana a data de 3 de dezembro como Dia de Combate à Pirataria e à Biopirataria no Estado de Santa Catarina. É o que determina a Lei 15.880, sancionada pelo governador Raimundo Colombo (PSD) no último dia 6 e já publicada no Diário Oficial do Estado.

A iniciativa partiu do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merísio (PSD), que apresentou em fevereiro passado o Projeto de Lei 113/12, propondo a criação da data. A proposição foi aprovada por unanimidade pelos deputados no começo de julho.

Conforme Merisio, a data serve para alertar e mobilizar a sociedade contra os males causados pela pirataria, por meio de ações educacionais e preventivas.

“A pirataria não prejudica somente as indústrias, prejudica os governos, pois tributos não são pagos; prejudica a sociedade, pois empregos não são gerados; e prejudica principalmente o desenvolvimento educacional, pois investimentos em pesquisa de novos produtos e fomento cultural não são disponibilizados”, disse o deputado, na justificativa do PL.

Mobilização estadual

A data também é uma das várias medidas adotadas pelo poder público catarinense para combater a falsificação de produtos e serviços. O estado já conta com o Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cedop) e planeja a criação de delegacias especializadas no enfrentamento a esse tipo de crime, além de um disque-denúncia.

Não há números precisos sobre o impacto da pirataria na economia catarinense e sobre as apreensões realizadas em todo o estado. Só no caso das mídias, em 2011, foram apreendidos 890 mil CDs ou DVDs falsificados.

As perdas para os cofres públicos são estimadas. A Associação Brasileira de Produtos Ópticos (Abióptica) calcula que por ano o governo deixa de arrecadar só em Santa Catarina cerca de R$ 22 milhões por causa da venda de produtos - principalmente óculos - piratas.

A Interpol estima que no mundo a pirataria movimente mais de 500 bilhões de dólares por ano. Como comparativo, o tráfico de drogas movimenta 322 bilhões de dólares anuais. (Marcelo Espinoza)