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Deformidade no tornozelo carateriza deficiência para concurso público, diz TRF-4
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
Pessoas com deformidade no tornozelo podem ser enquadradas como deficiente em processo seletivo para cargo público. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou o direito de uma professora de Educação Física participar de processo seletivo.
A autora, que é do estado de Santa Catarina, tem monoparesia, que a perda parcial das funções motoras de um membro, com 90% dos movimentos restringidos. Ela foi impedida de participar de concurso do Instituto Federal d...
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