Delegação de Portugal destaca aprimoramento da legislação penal e constitucional na CJCPLP

A participação da delegação portuguesa na IV Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP) foi dividida entre o presidente da Corte Constitucional do país, José Joaquim Coelho de Souza Ribeiro (foto à esq.), e o juiz-conselheiro da mesma Corte, Fernando Vaz Ventura. Eles destacaram as formas de controle de constitucionalidade em seu país e as ferramentas que estão em aprimoramento da legislação penal, especificamente em relação a crimes de responsabilidade e ao combate ao enriquecimento injustificado.

Souza Ribeiro destacou que, embora os tribunais dos países que integram a CJCPLP desenvolvam suas atividades em realidades políticas e sociais distintas, não tenham competências coincidentes, registrem experiências e ciclos de vida diferentes, o fato de partilharem a mesma língua e possuírem constituições semelhantes facilita o diálogo e o proveito de conferências como essas.

"A nossa conferência nasceu, desenvolveu-se e consolidou-se. Hoje tem assento natural, ao lado de outras conferências regionais, participando da conferência mundial e da conferência europeia. Ele lembrou que a Corte Constitucional portuguesa abraçou a ideia de formação da CJCPLP com muito entusiasmo, desde a primeira hora, empenhando-se na sua concretização.

Já Fernando Vaz Ventura afirmou que a comissão portuguesa optou por elaborar uma apresentação que permitirá ter uma imagem fiel do que tem sido o desenvolvimento jurisprudencial nos últimos 10 anos do Tribunal Constitucional Português. A apresentação centralizou a analise em três âmbitos materiais: direito penal e processo penal, o subconjunto de questões que versam sobre matéria jus-laboral, e o controle constitucional de normas incriminadoras.

Vaz destacou decisões tomadas pelo Tribunal e o aprimoramento da legislação em relação à tipificação de condutas delituosas relacionadas a crimes de responsabilidade, de enriquecimento ilícito ou injustificado.

Enfatizou que o Tribunal Constitucional português tem procurado se consolidar ao longo de sua história como um tribunal democrático que garante os direitos fundamentais da pessoa humana, “mesmo em momentos particularmente tensos, em momentos de crise econômica, exercendo um controle ajustado, ponderado de princípios estruturantes do estado de direito democrático”.

AR/VP