Delegacia Fazendária deflagra operação contra a sonegação fiscal

A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública, da Polícia Judiciária Civil, deflagrou na manhã desta quarta-feira (07.12), a operação “Constelação”, para apurar sonegação fiscal envolvendo empresas localizadas nas cidades de Barra do Garças e Alto Araguaia (509 km e 415 km a Leste de Cuiabá) e Jataí, no Estado de Goiás. Oito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas localidades.

De acordo com a delegada Cleibe Aparecida de Paula, o objetivo da operação é arrecadar documentos de ordem fiscal, financeira e contábil, anotações, correspondências, manuscritos, documentos bancários, computadores e arquivos digitais que contenham elementos de prova destinados a reforçar a materialidade do delito, com o fim de verificar o “modus operandi”, utilizado pelo grupo, ou seja, se omitiam ou se subfaturavam notas fiscais.

As investigações da Delegacia Fazendária iniciadas em 2010 (inquérito 011/2010) comprovaram que o fiscal de Tributo Estadual, Edson Garcia de Siqueira, preso na operação “Mala Preta”, desencadeada em dezembro de 2009, e, posteriormente, exonerado do serviço público, na companhia de outros integrantes da quadrilha mantinham um esquema na cidade de Alto Araguaia, escolhendo empresas a serem fiscalizadas e multadas em valores altíssimos, para possibilitar a negociação de “propina”. Em contrapartida, um agiota da região, emprestava o dinheiro aos empresários, para pagamento do valor acordado entre estes e o fiscal, lucrando algo em torno de 6% na troca dos cheques.

De acordo com a investigação, pelo menos seis empresas estão envolvidas no esquema de sonegação fiscal, todas situadas na cidade de Jataí, sede das fornecedoras, e nos municípios de Barra do Garças e Alto Araguaia, na fronteira com Goiás. Diante disso, foi solicitada à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), a revisão das fiscalizações efetuadas pelo fiscal de tributos, na região de Alto Araguaia, região que concentrava o maior esquema de sonegação fiscal. “A gente priorizou a região de maior atuação do Edson”, disse a delegada.

A polícia descobriu que o esquema envolve a empresa Estrela Móveis e Eletrodomésticos, a Móveis Estrela, favorecida com a diferença aproximada de R$ 4 milhões, entre o valor da Notificação Auto de Infração (NAI), lavrada e o valor apurado pela Corregedoria Fazendária. Contra uma das empresas do grupo, situada em Barra do Garças, foi lavrado uma NAI no valor de R$ 518 mil reais, comprovando a sonegação fiscal.

Conforme análise preliminar dos fiscais da Corregedoria Fazendária, entre as ordens de serviços e o trabalho fiscal realizado na região, o fiscal Edson Garcia deixou de autuar as empresas em aproximadamente R$ 4 milhões, mas os números podem chegar a R$ 10 milhões, já que análise é feita por amostragem.

Por conta disso, a Delegacia Fazendária instaurou, em 2009, inquérito policial, visando apurar eventuais fraudes fiscais que a empresa se submeteu, com o intuito de não cumprir com as obrigações tributárias devidas e assim lesionar o fisco. “Tais fraudes configuram prática de crime de sonegação fiscal”, afirma. O inquérito ainda não foi finalizado.

O grupo Móveis Estrelas é composto por 32 lojas instaladas em Mato Grosso e Goiás.

A operação conta com a participação de 4 delegados, 6 escrivães e 20 investigadores. Ação tem a colaboração dos delegados Rodrigo Ricardo Sant anna, de Barra do Garças, do delegado Welber Batista Franco, de Alto Araguaia, com suas equipes, além de policiais da Delegacia Especializada de Entorpecentes (DRE) e Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).