Delegado é condenado por concussão e perde o cargo

Decisão da 1ª Vara da Comarca de Espírito Santo do Pinhal condenou um delegado de polícia a 4 anos de reclusão, em regime aberto, e à perda do cargo público pelo crime de concussão.

Em denúncia, ele foi acusado de ter exigido, indevidamente, a quantia de R$ 26.600 para dar um desfecho favorável a um inquérito policial em outubro de 2008. Diante do não-pagamento da quantia exigida, a vítima foi indiciada por extorsão e exploração de prestígio.

Para a juíza Paula Velloso Rodrigues Ferreri, o acusado detinha conhecimento das consequências de seus atos. "Crimes da espécie do presente merecem ser apenados com rigor, pois são causadores de indignação e insegurança social, visto tratar-se de verdadeira extorsão praticada por aqueles que agem em nome do Poder Público, valendo-se da função que desempenham, como meio de coação, sendo exatamente outra a conduta esperada de seus servidores", anotou em sentença.

Cabe recurso da decisão.

Processo nº 0001052-64.2009.8.26.0180

FONTE: TJ - SP