Demissão por justa causa de empregada doméstica

A Justiça do Trabalho do Paraná manteve a demissão por justa causa de uma empregada doméstica de Londrina, que saiu do serviço e deixou duas crianças sozinhas, uma delas com necessidades especiais.

A trabalhadora Daniel Pereira Ferreira fora contratada justamente para cuidar dos filhos do casal, um menino de 13 anos e uma menina de 8, portadora da síndrome de Down.

A doméstica foi admitida em setembro de 2012. Em 49 dias úteis de trabalho, faltou seis vezes sem justificativa e foi advertida. Dois dias depois, saiu da residência e deixou as crianças sós. O filho telefonou para o pai, que voltou do escritório para atender as crianças e levar a menina à escola.

Dispensada após o incidente, a doméstica pediu a reversão e garantia provisória de emprego, pois estava grávida no momento da demissão. A decisão definiu que a trabalhadora colocou em risco a saúde e a integridade física dos menores e considerou legítima a aplicação da dispensa por justa causa.

Ao analisar o processo, os magistrados da 7ª Turma do TRT-9 entenderam que a trabalhadora colocou em risco a saúde e a integridade física dos menores e consideraram legítima a aplicação da dispensa por justa causa.

"Ausentar-se do serviço, sem prévio aviso e justificativa ao superior hierárquico, na empresa, é menos grave do que deixar duas crianças desacompanhadas em seu domicílio, especialmente quando uma delas necessita de cuidados especiais", destacou o desembargador Ubirajara Carlos Mendes, ao relatar o acórdão que reformou a decisão de primeiro grau.

O magistrado refutou o argumento de que a ausência foi por muito pouco tempo: "Primeiro, porque o pai (réu) somente se dirigiu à residência após contato telefônico do filho (se não houvesse tal contato, sabe-se lá por quanto tempo teriam as crianças ficado sozinhas). Segundo, porquanto acidentes e tragédias podem ocorrer a qualquer momento, seja em 20 minutos, seja em uma hora".

Para a 7ª Turma, a demissão durante contrato de experiência não afasta o direito à estabilidade da gestante; a garantia provisória de emprego à mulher grávida, no entanto, só se aplica quando ocorre a demissão sem justa causa, o que não foi o caso do processo. (Proc. nº 09856-2014-863-09-00-3 – com informações do TRRT-9 e da redação do Espaço Vital).