Demissões em massa devem considerar a função social do contrato

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Desembargador Decio Sebastião Daidone foi entrevistado, nesta terça-feira, dia 07/04, nos estúdios da Jovem Pan, pelo Jornalista André Guilherme, com transmissão simultânea, ao vivo, para a Rádio e para a internet.

No decorrer da entrevista, o Presidente do TRT-SP expôs que embora a sociedade tenha a percepção que a Justiça do Trabalho é a que melhor funciona, segundo pesquisa divulgada pelo CNJ, são necessários novos servidores, juízes e desembargadores ante o crescente número de ações que ingressam no Tribunal.

Questionado sobre os reflexos da crise mundial na Justiça do Trabalho, o Desembargador Decio Sebastião Daidone informou que na 2ª Instância já são sentidos. "Desde o final do ano de 2008 houve sensível aumento de processos de grandes empresas com demitiram em massa seus empregados".

Embora o empregador tenha o direito potestativo de demitir, o Presidente do TRT-SP ressaltou que o entendimento pela função social do contrato de trabalho, de forma que as demissões em grande escala devem acontecer com cautela, com acompanhamento do sindicato e dando uma assistência maior ao trabalhador. "Embora recebendo as verbas rescisórias o que interessa para o empregado é o contrato de trabalho."

O Presidente Decio S. Daidone ressaltou as dificuldades para o juiz julgar nos momentos de crise, pois além do trabalhador também há a empresa e suas dificuldades para permanecer no mercado.

Sobre a Semana de Conciliação realizada em 2008, o Presidente comentou os resultados positivos obtidos, noticiando, inclusive, um processo em Cubatão onde foi realizada a conciliação de 56 reclamantes no valor total de 26 milhões, pondo fim ao feito que tramitava há anos (19) .

Os resultados positivos do evento de 2008 incentivaram a realização de novo evento, que será realizado nos dias 22 a 26 de junho, estando as inscrições abertas no site do TRT-SP.

"A conciliação é melhor coisa que pode acontecer no processo. As partes entram brigando e saem sorrindo, satisfeitas", finalizou o Desembargador Decio S. Daidone.

O Presidente do TRT-SP expôs, ainda, possibilidades de alteração no processo trabalhista para sua resolução já em 1ª Instância, sem a necessidade de passar para a 2ª Instância determinadas matérias. Defendeu a informatização do processo, informando que o Tribunal