Demitidos quadro auditores fiscais da Sefaz

Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás desta sexta-feira, 8, traz a demissão de quatro Auditores Fiscais da Receita Estadual - AFRE I. Foram demitidos a bem do serviço público Edno Sousa Santana, Fernando Evangelista Teixeira, Maurício Martins Pereira e Rander de Oliveira Santos. De acordo com o decreto governamental, a demissão dos fiscais resultou de processo administrativo disciplinar, no qual foi observado o princípio do contraditório e da ampla defesa, conforme previsto em lei.

O processo investigativo foi instaurado pela Corregedoria Fiscal em razão da participação dos auditores demitidos em esquema de sonegação fiscal praticado por empresa nacional do ramo de bebidas, com fábrica instalada no Estado de Goiás.

O esquema

De acordo com o que foi apurado pela Corregedoria Fiscal, da Sefaz, a fraude se caracterizava, basicamente, pela simulação de operações interestaduais de vendas de cerveja que, na verdade, era entregue e consumida no mercado goiano, fazendo com que o ICMS devido aos cofres estaduais fosse sonegado em valores elevados. Como as notas fiscais emitidas pela fabricante apontavam empresas destinatária situadas nos Estados do Espírito Santo e Maranhão, os referidos auditores, em exercício nos postos fiscais de saída nas fronteiras goianas, carimbavam os documentos e efetuavam as baixas no sistema de controle de trânsito de mercadoria da Sefaz, denominado "Passe Fiscal", sem que tivesse ocorrido a efetiva saída da bebida do Estado de Goiás.

.Assim com os falsos registros das saídas das mercadorias, os envolvidos no esquema propiciavam uma aparente legalidade à fraude praticada, procedimento altamente lesivo ao tesouro estadual, por acobertar e viabilizar a sonegação fiscal contra o erário goiano.