Demitir portador de hérnia inguinal não constitui dispensa discriminatória

A 6ª Turma do TST deu provimento a recurso da empresa SHV Gás Brasil Ltda., isentando-a de condenação por dano moral, por discriminação, poe ter demitido um trabalhador acometido de hérnia inguinal. A Turma considerou que a enfermidade não era, no caso, suficientemente grave para impedir a demissão sem justa causa do empregado, e alterou entendimento da Justiça do Trabalho da 9ª Região (PR) em sentido contrário.

No caso julgado, o trabalhador apresentou à empresa, em dezembro de 2003, documentos médicos que comprovavam a necessidade de submeter-se a em conseqüência de uma hérnia inguinal. Dez dias depois, foi demitido e ajuizou a reclamação trabalhista alegando que a demissão se deu por discriminação.

Tanto o juízo de primeiro grau quanto o TRT-9 consideraram que a empresa demitiu o trabalhador sem justa causa pelo simples fato de estar doente, num ato discriminatório e atentatório à dignidade da pessoa humana, o que lhe ocasionou prejuízos. O direito ao dano, de acordo com este entendimento, não dependeria de a enfermidade estar ou não diretamente ligada à atividade funcional do empregado.

No entanto, o relator do recurso da empresa na 6ª Turma do TST, ministro Mauricio Godinho Delgado, observou que, "sem o requisito da gravidade da doença, não se constata no processo qualquer ato discriminatório da empresa capaz de invalidar a dispensa imotivada do trabalhador".

Para ele, o traço caracterizador do ato discriminatório da dispensa imotivada está ligado à gravidade da enfermidade que acomete o empregado". Sem ela, a manutenção do contrato de trabalho perde a função reabilitadora da saúde do trabalhador, inerente, ao próprio tratamento médico e à inclusão social do paciente.

A decisão da 6ª Turma, que não considerou discriminatória a demissão do trabalhador, foi por maioria. O ministro Augusto César Leite de Carvalho votou de forma divergente, confirmando o julgado do TRT paranaense.

Os advogados Aristides Feliciano Júnior, Maria Cristina da Costa Fonseca e Yoshihiro Miyamura atuam na defesa da empresa. (RR nº 146000-97.2005.5.09.0654 - com informações do TST e da redação do Espaço Vital).