Demora excessiva leva a afastamento de prisão preventiva

Atos processuais que se prolongam sem justificativa ofendem direitos e obrigam a libertação imediata do preso. Com esse argumento, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus a um homem que estava preso em caráter preventivo desde o início do ano, sob a acusação de tráfico de drogas.

A denúncia contra ele só foi oferecida nove meses após a prisão, ocorrida no interior de Minas Gerais. Para o ministro, trata-se de constrangimento ilegal cometido pelo ...