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Denúncia contra Jucá não tinha elementos mínimos, diz Celso de Mello
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
A eventual falha do Ministério Público em indicar elementos probatórios mínimos justifica a rejeição da denúncia, por falta de justa causa. Esse foi o entendimento do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao votar pela rejeição da denúncia contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) e contra o empresário Jorge Gerdau por corrupção e lavagem de dinheiro.
A denúncia dizia que o fato de a Gerdau ter sido beneficiada por uma medida provisória articulada por Jucá e ter doado dinheiro à sua ...
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