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Denúncia contra Prefeito e ex-Prefeito de Gramado dos Loureiros é recebida pelo Tribunal de Justiça
Publicado por Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
há 8 anos
A denúncia do Ministério Público contra o atual e o ex-Prefeito de Gramado dos Loureiros, respectivamente, Erpone Nascimento e Antonio Ceresoli foi recebida, por unanimidade, pelos Desembargadores que integram a 4ª Câmara Criminal do TJ. Também figuram na denúncia secretários, tesoureiros, contadora do Município e empresários contratantes com aquela Prefeitura.
Conforme a denúncia, oferecida pela Procuradoria de Prefeitos, ambos praticaram 32 fatos delituosos (crimes de associação criminosa, dispensa/inexibilidade irregular de licitação, fraude à licitação, peculato e lavagem de dinheiro). Entre os fatos cometidos pelo então Prefeito Antonio Ceresoli está o desvio de verbas públicas, consistente na contratação de empresa do filho do próprio Prefeito sem licitação, entre janeiro de 2009 e junho de 2012.
Durante os fatos praticados, Antonio Ceresoli era o Prefeito. Logo após o Ministério Público ter pedido o seu afastamento, ele renunciou ao cargo.
O processo tramita na 4ª Câmara Criminal, que é a competente para julgar crimes cometidos por prefeitos, uma vez que o então Vice-Prefeito, Erpone Nascimento, também foi denunciado e assumiu o cargo de Prefeito Municipal após a renúncia de seu antecessor.
Ao receber a denúncia, os Desembargadores também declararam a indisponibilidade de um imóvel, de propriedade de Antonio Ceresoli, para fins de eventual e futura reparação de danos.
A Procuradoria de Prefeitos informa que o Ministério Público já ofereceu outras quatro denúncias contra Antonio Ceresoli, sendo que três delas tramitam na Comarca de Nonoai, em razão da perda da prerrogativa de foro.
Conforme a denúncia, oferecida pela Procuradoria de Prefeitos, ambos praticaram 32 fatos delituosos (crimes de associação criminosa, dispensa/inexibilidade irregular de licitação, fraude à licitação, peculato e lavagem de dinheiro). Entre os fatos cometidos pelo então Prefeito Antonio Ceresoli está o desvio de verbas públicas, consistente na contratação de empresa do filho do próprio Prefeito sem licitação, entre janeiro de 2009 e junho de 2012.
Durante os fatos praticados, Antonio Ceresoli era o Prefeito. Logo após o Ministério Público ter pedido o seu afastamento, ele renunciou ao cargo.
O processo tramita na 4ª Câmara Criminal, que é a competente para julgar crimes cometidos por prefeitos, uma vez que o então Vice-Prefeito, Erpone Nascimento, também foi denunciado e assumiu o cargo de Prefeito Municipal após a renúncia de seu antecessor.
Ao receber a denúncia, os Desembargadores também declararam a indisponibilidade de um imóvel, de propriedade de Antonio Ceresoli, para fins de eventual e futura reparação de danos.
A Procuradoria de Prefeitos informa que o Ministério Público já ofereceu outras quatro denúncias contra Antonio Ceresoli, sendo que três delas tramitam na Comarca de Nonoai, em razão da perda da prerrogativa de foro.
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