Denúncia / Sanepar será investigada por cobrar lixo na fatura de água

Em 55 municípios paranaenses, convênio fechado entre as prefeituras e a companhia de água, permite a cobrança

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa vai investigar a cobrança da taxa de lixo junto com a fatura da água da Sanepar. A prática está se espalhando pelo Paraná e já ocorre em 55 municípios por meio de convênios entre prefeituras e a companhia de água do Paraná.

A Sanepar atua como um agente arrecadador para o município. A prefeitura fixa o valor da taxa e gerencia o serviço de coleta de lixo prestado à população.

Em vez de lançar o valor da taxa anual junto com o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a cobrança é feita todo mês na conta de água.

A base de cálculo da taxa do lixo é a mesma que a do IPTU, levando em consideração o tamanho do imóvel e não a capacidade de produção de lixo dos moradores.

Para o presidente da comissão de Defesa do Consumidor, Reni Pereira (PSB), a cobrança é abusiva e pode ser comparada a uma "camisa-de-força" porque a população é obrigada a pagar por um serviço que não autorizou. "Além disso, se o consumidor tiver apenas o dinheiro para pagar o serviço de água e esgoto e não tiver para pagar a taxa de lixo, corre o risco de ficar sem o fornecimento de água", afirma o deputado.

A cobrança, segundo ele, fere o artigo 39 inciso III do Código do Consumidor. Segundo Reni Pereira, chegam diariamente reclamações dos moradores dos municípios onde a medida foi implantada.

Depois de reunir a comissão, o deputado diz que vai analisar se propõe um decreto legislativo para proibir a cobrança no Paraná ou uma ação judicial.

O diretor da Sanepar, Natálio Stica, garante que não há nada de ilegal no serviço, criado através de leis municipais.

A cobrança da taxa de lixo na fatura de água, segundo ele, traz vantagens para o município porque é garantia de pagamento. "Como as prefeituras costumavam cobrar a coleta de lixo no IPTU a inadimplência era muito alta, em torno de 40%, mas na Sanepar é no máximo de 2%", comparou.

Para a população, Stica diz que a vantagem é poder pagar o valor da taxa parcelada em até 12 vezes. Alguns moradores dos municípios onde o sistema foi implantado, no entanto, reclamam que o valor mensal da taxa de lixo cobrado junto com a fatura de água vai ficar mais caro do que o pagamento em taxa única que estava sendo feito junto com o carnê do IPTU.

Outro questionamento levantado é o lucro que a Sanepar terá com o serviço. A cobrança não é de graça. Segundo Natalio Stica, é cobrada uma taxa administrativa de R$ 0,47 por fatura de água. Para se ter uma idéia do volume de dinheiro, só no município de Foz do Iguaçu 58 mil imóveis foram enquadrados no sistema nesta primeira fase e a Sanepar terá uma arrecadação de R$ 27,2 mil.

Fonte: Gazeta do Povo