Dep. Saturnino quer mudança na alteração do vencimento nas contas do funcionalismo
A propositura é uma tentativa de amenizar o problema, postergando a data do vencimento desses contratos, visto que o servidor não pagará na data ora acordada não por má-fé, e sim, por conta de seu pagamento ter sofrido alteração na data.
O deputado Saturnino Masson (PSDB) apresentou Projeto de Lei nº 459/2016 que altera o dia de vencimento das contas de concessionárias de serviços públicos, impostos e taxas de competência estaduais, em todo o Estado do Mato Grosso, para que o vencimento ocorra até o 10º dia útil do mês, sem acréscimo de multa ou juros.
A propositura é uma tentativa de amenizar o problema, postergando a data do vencimento desses contratos, visto que o servidor não pagará na data ora acordada não por má-fé, e sim, devido ao seu pagamento ter sofrido alteração na data.
O projeto também visa assegurar e honrar com os pagamentos dos salários dos servidores públicos estaduais.
De acordo com o deputado, a alteração do calendário de pagamento, que ocorrerá no dia 10, de cada mês, poderá acarretar alguns prejuízos para os servidores públicos estaduais.
"Muitos trabalhadores se encontram em situação difícil, visto que as contas chegarão e os bancos não abrirão mão da cobrança de juros e multas nos pagamentos não efetuados na data acordada anteriormente", declarou o parlamentar.
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