Depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a experiência no Mato Grosso do Sul

Entre os artigos presentes na edição 20 da Revista IBDFAM – Famílias e Sucessões, está o “Depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual: a experiência do Estado de Mato Grosso do Sul”, assinado pela desembargadora Maria Isabel de Matos Rocha, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Como juíza, ela atuou durante 12 anos na Vara especializada da Infância de Campo Grande (MS), onde realizou mais de mil adoções e tantos outros processos que cuidavam de crianças e adolescentes em situação de risco.

“Foi uma experiência dolorosa ver que muitas crianças não alcançaram proteção psicossocial e jurídica em tempo hábil, porque simplesmente não foram ouvidas suas falas, lágrimas e dores. Elas são ignoradas em vários setores de atendimento e levadas, muitas vezes, pelos próprios adultos agressores que as têm em seu poder e buscam minimizar o problema porque são eles os responsáveis”, relembra.

Ela conta que, diante desta situação, passou a solicitar ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS) que implantasse o depoimento especial como forma mais humana e adequada de ouvir as crianças, para que fossem provadas as agressões e pudessem ser afastadas desses agressores. Porém, somente quando assumiu o cargo de Coordenadora da Infância do Tribunal, essa solicitação foi atendida.

“Quando vi os bons resultados alcançados, comecei a escrever o artigo, apresentando estatísticas sobre como se realiza em nosso Estado. Foi então que surgiu a nova lei a respeito (nº 13.431 de 04 de abril de 2017) e então editei o artigo para incluir comentário à nova lei, para que sirva de subsídio aos que ainda não conhecem essa prática”.

Maria Isabel de Matos Rocha escolheu o Estado de Mato Grosso do Sul para basear seu artigo por conhecer bem o cenário da região. Este era um de seus anseios desde a época em que atuava como juíza da Infância, quando via que muitos abusos e maus- tratos não se provavam e as crianças não eram protegidas dos seus agressores por falta de uma inquirição cautelosa e humana adequada à sua idade. Elas simplesmente ficavam em silêncio ou choravam, constrangidas, humilhadas e amedrontadas, por falta de um atendimento judicial especializado.

“Crianças e adolescentes (sobretudo meninas, por razões culturais de machismo e adultocentrismo) são sim as maiores vítimas, porque não podem se defender. Não é só no Brasil que o problema existe, mas no mundo inteiro. Por razões socioculturais ligadas à vulnerabilidade resultante de questões de gênero e idade (geracionais), como explicado no artigo. Enfim muito há a fazer, porém MS já sai na vanguarda, com o serviço implantado há três anos (ao menos no que tange ao papel do Poder Judiciário) e apresentando resultados positivos”, afirma.

Entre outros pontos, o texto publicado na edição 20 da Revista Científica do IBDFAM aborda as dificuldades e falhas do sistema tradicional de colheita de depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência, explica a necessidade da oitiva especializada, apresenta dados estatísticos sobre os processos do TJMS e algumas conclusões, sobretudo de que os dados corroboram que a violência contra crianças ocorre nos moldes de violência intrafamiliar e relacionada com as questões de gênero.

“Para os leitores que não são da área jurídica, o artigo visa um exercício de cidadania, informando aos cidadãos que muitas crianças são vitimizadas dentro de sua família, e que a família nem sempre é espaço de proteção, pode ser local de desespero e horror”. Com o texto, a autora busca provocar uma reflexão, para que as pessoas observem, apoiem, denunciem e lutem pela necessidade de campanhas que falem de violência doméstica também contra crianças e não só contra mulheres.

“Quanto aos leitores da área jurídica, meu objetivo é que apliquem a nova lei e colaborem em seu aperfeiçoamento, se houver pontos que precisem de melhora. E que, no seu dia a dia, colaborem com esse modo de inquirição como se aquela criança ali fosse um filho, um sobrinho, um neto de cada um que ali estivesse naquela sala de audiências passando pela experiência constrangedora de ser ouvido sobre fato tão dramático”, complementa.

*O artigo foi publicado na edição 20 da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões

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