Depoimento especial é debatido em evento da Arquidiocese da Capital

Recentemente, o Papa Francisco determinou que todas as dioceses do mundo constituam uma comissão de proteção de vulneráveis. A motivação da nova norma foram os escândalos de pedofilia que têm despontado em alguns lugares do mundo, mais diretamente nos Estados Unidos, Irlanda e Austrália.

No Brasil existem alguns casos, porém, segundo Dom Dimas Lara Barbosa, bispo metropolitano da Capital, não são tão em massa como nesses países. Assim, para abordar a Lei nº 13.431/2017 e falar sobre depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e escuta especializada no sistema de garantia dos direitos, a coordenadora de Apoio às Articulações Interinstitucionais da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) de MS, Doêmia Ceni, e a coordenadora da Central de Depoimento do Fórum de Campo Grande, Fernanda Costacurta, estiveram no Seminário Arquidiocesano Dom Antônio Barbosa, na manhã desta quinta-feira (4).

Esta foi a primeira vez que o Poder Judiciário foi chamado para tais esclarecimentos e a diretora da CIJ, Célia Ruriko Idie Wolfring, representou a Desa. Elizabete Anache, que responde pela Coordenadoria.

O arcebispo lembrou que, além dele, participam da Comissão da Capital dois canonistas, um representante da OAB/MS, um do conselho tutelar, um da Pastoral do Menor, uma da catequese, um dos coroinhas, padres formadores nos seminários e duas psicólogas, e ressaltou que os processos canônico e civil são diferentes.

“Se a família não quer ir às autoridades civis não as obrigamos, mas a Santa Sé diz que devemos insistir que a família procure a autoridade competente porque a igreja não tem poder de polícia. O processo canônico decidirá o que fazer nos casos de envolvimento de padre, religiosa ou catequista, dependendo do grau de abuso que incidir sobre a pessoa”, esclareceu Dom Dimas, citando alguns casos locais para exemplificar os efeitos da sentença canônica.

Ele contou que já recebeu denúncias em que a família recusou-se terminantemente a fazer a denúncia às autoridades competentes, contudo a fez por escrito e o padre foi punido e demitido por sentença clerical. Hoje é taxista em outro estado brasileiro. “Para a Santa Sé o abuso de vulneráveis é até 18 anos e no Brasil é até 14 anos. Já levei esse alerta, semana passada, em uma reunião da CNBB em Brasília, e hoje passaremos o dia discutindo a proteção de vulneráveis”, completou.

A programação durará todo o dia porque a comissão definirá questões práticas como, por exemplo, o papel da comissão, se deve encaminhar denúncia para autoridade judicial, como elaborar o relato da denúncia, entre outros. Participaram da discussão padres e diáconos da Capital e da área rural.

Apresentação – Aos presentes, Doêmia e Fernanda explicaram que a Lei nº 13.431/2017 é considerada um marco legislativo e nela estão a definição de depoimento especial, como o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária, e escuta especializada, que é o procedimento de entrevista sobre situação de violência perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.

De acordo com as técnicas, os objetivos específicos desse tipo de depoimento é evitar expor a criança e o adolescente a situações constrangedoras na sala de audiência; obter provas processuais; evitar sucessivas entrevistas, por meio de produção antecipada de provas; reduzir danos; e garantir os direitos da criança e do adolescente à proteção e prevenção de violação de seus direitos, ao ser ouvida em juízo.

Importante lembrar que a Lei nº 13.431/2017 criou um sistema de proteção integral às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, integrando as políticas de atendimento na área da justiça, segurança pública, saúde, assistência social e educação e que, na falta de evidências médicas, torna-se indispensável a palavra da criança para comprovar a violência sofrida, porque geralmente o crime acontece sem testemunhas.

Elas contaram ainda que em 2003, em Porto Alegre, começou uma modalidade na forma de inquirir crianças e adolescentes, inicialmente chamada de Depoimento Sem Dano. Em 2013, o Tribunal de Justiça de MS, em parceria com o TJPE, realizou a primeira capacitação sobre depoimento especial de crianças e adolescentes e, em 2014, instalou a Central de Depoimento Especial no Fórum de Campo Grande, que realiza diariamente de seis a oito oitivas nessa modalidade.

“Desde então, já realizamos mais de 1.500 audiências com depoimento especial. Somos cinco profissionais preparados para esse tipo de oitiva, ainda assim, Mato Grosso do Sul é o segundo estado em abuso sexual no Brasil, o que é alarmante. Na Central de Depoimentos, já ouvimos até crianças de três anos e descobrimos que o segundo maior abusador é o pai. O primeiro ainda é o padrasto”, disse Fernanda.

Questionada se o que aumentou foi o número de abusos ou de denúncias, Doêmia citou pesquisas que revelam que 30% de crianças e adolescentes que sofreram algum tipo de abuso serão abusadores; citou que as vítimas sentem-se culpadas pelos abusos porque o agressor é sedutor e apresentou um vídeo com uma simulação de depoimento especial para que os presentes tivessem uma noção da realidade enfrentada todos os dias por quem trabalha com depoimento especial.

“A criança não tem noção porque a linha entre o carinho e o abuso é muito tênue. Os abusadores dificilmente deixam vestígio ou agem com violência. Os casos vivenciados são estarrecedores. Nascemos como uma folha em branco e são os adultos que formam as crianças, por isso os profissionais que fazem esse tipo de trabalho devem estar preparados para não fazer perguntas fora de contexto, não revitimizar. É preciso desmistificar o tema. Temos que falar sobre sexualidade sim, mas com consciência”, afirmou.