Depre reúne advogados para apresentação de nova ferramenta de peticionamento de precatórios

Atualização estará disponível a partir de 29/10.

O coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça de São Paulo (Depre), desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, reuniu-se ontem (17) com representantes de associações de advogados para apresentar a nova ferramenta de peticionamento de precatórios, que estará disponível no portal e-SAJ a partir de 29 de outubro. A reunião teve a presença da juíza assessora da Presidência Ana Rita de Figueiredo Nery (Tecnologia, Gestão e Contratos) e da juíza assessora da Corregedoria Geral da Justiça Juliana Amato Marzagão (Execuções Fiscais), além de servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação – STI e representantes da Softplan, empresa que desenvolve o sistema SAJ.

De acordo com Luís Paulo Aliende Ribeiro, em 2018, junto com a recomendação de que o TJSP expedisse cartas precatórias individualizadas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal fizesse o pagamento de todos os precatórios via Depre, não mais remetendo o dinheiro para o juízo da execução para verificação. A resposta da Corte paulista, então, foi o desenvolvimento de nova forma de peticionamento, com um número muito maior de dados, para que não falte nenhuma informação na etapa do pagamento, uma vez que os precatórios devem estar com valor incontroverso. Caso contrário, ele irá para o fim da fila, após as alterações.

Durante o encontro, o desembargador afirmou que o TJSP vem promovendo uma série de ações para melhorar a operacionalização dos precatórios – como a digitalização de processos físicos da Upefaz –, sendo a reformulação do modelo de peticionamento um deles. “Essa ferramenta não é algo isolado. Faz parte de algo grande que vai modificar como um todo o processamento dos precatórios, adaptando o Estado de São Paulo ao que o Conselho Nacional de Justiça já exige do Brasil como um todo. Nós somos metade, ou mais, do volume de precatórios do Brasil inteiro, ou seja, somos completamente diferentes dos demais Estados, mesmo os tribunais considerados de maior tamanho. Nada é parecido com o que temos aqui, daí a necessidade de inovação”, explicou.

Após a apresentação da nova ferramenta, os magistrados presentes ouviram as impressões e sugestões dos advogados Carlos Rocha Lima de Toledo Neto, Marcos Antonio Assumpção Cabello e Sabrina Rodrigues Santos, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção São Paulo; Daniel Castro, da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP); Alex Costa Pereira, representando o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP); e Claudio Fujimoto, Claudio Sérgio Pontes e Rodrigo Figueiredo, do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público (Madeca).

Para acessar a cartilha com as instruções para peticionamento de precatórios, clique aqui.

Comunicação Social TJSP – AA (texto) / AC (foto)

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