Deputada Liziane prestigia ato que sanciona a Lei da Ficha Limpa no RS

A deputada Liziane Bayer (PSB) prestigiou ontem no Palácio Piratini, quarta-feira (18), o ato de sanção da Lei da Ficha Limpa Estadual pelo governador José Ivo Sartori, uma proposta apresentada pela deputada Zilá Breitenbach (PSDB). Na ocasião, Liziane assinou documento testemunhando o ato.

Com a Lei da Ficha Limpa em vigor no Rio Grande do Sul, fica vedada a nomeação para cargos públicos de pessoas consideradas ficha sujas conforme os critérios da Lei Complementar Federal nº 135, de 4 de junho de 2010, Lei da Ficha Limpa Federal.

Com a Lei da Ficha Limpa em vigor no Rio Grande do Sul , seguindo os critérios da Lei Complementar Federal nº 135, de 4 de junho de 2010, Lei da Ficha Limpa Federal, fica vedado a nomeação para cargos efetivos, em comissão ou com gratificação de função, abrangendo cargos de chefia, secretário de estado, secretário-adjunto, procurador-geral de Justiça, procurador-geral do Estado, defensor público geral, presidentes, superintendentes e diretores de órgãos da administração pública direta e indireta, fundacional, autarquias e agências reguladoras estaduais.

Participaram do evento os deputados estaduais Alexandre Postal, Gilmar Sossela, Sérgio Turra, Gabriel Souza, o secretário da Comunicação do Estado, Cleber Benvegnú, a secretária da Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori, o presidente do Sistema Fecomércio, Luis Carlos Bohn e convidados da deputada Zilá.