Deputada Marisa defende não votação de projeto que cria 46 CCs para Mesa Diretora da Assembleia

Parlamentar contestou método utilizado pela presidência, que contraria o regimento interno do Parlamento gaúcho

A primeira secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputada Marisa Formolo (PT) ocupou a tribuna da sessão plenária desta terça-feira (16) para defender a não votação do Projeto de Lei nº 274/2014, que “institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e reorganiza o Quadro de Pessoal Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. O discurso da parlamentar foi um manifesto contrário ao método adotado pela Mesa Diretora da Assembleia no encaminhamento desse projeto.

De acordo com Marisa, havia sido acordado na Mesa que o projeto seria construído de forma conjunta pelas bancadas. “O projeto, no entanto foi encaminhado à votação sem que tivesse ocorrido a discussão nas bancadas. Em protesto contra esse método de trabalho, me retirei da reunião”. Conforme a parlamentar, alguns deputados da Mesa também estavam ausentes e somente subscreveram após a reunião, por telefone. “Não se trata um tema como esse desta maneira, como se houvesse algo oculto que não deveria ser tema de debate, criando CCs e medidas protetivas para alguns setores”, sustentou. “Temos que questionar se a organização institucional precisa continuar existindo, na medida em que os votos por telefone valem o mesmo que a presença”.

A deputada questionou os artigos 10, que cria gratificação especial nos vencimentos básicos para os procuradores que exercerem cargo de direção e o 29, que cria um conjunto de 46 Cargos em Comissão (CCs) subordinados à Mesa Diretora. “Há 15 dias votamos contra o projeto que instituiu a previdência especial para os deputados por não concordarmos com o privilégio, mas muito mais privilégio é criar CCs com vantagens especiais só porque estão na casa desde 1998”. A deputada observou que foi feita uma manobra política “contraditória” criando um problema concreto. “Alguns funcionários e CCs, para que o projeto andasse, criaram um pacto político que não se tornou explicito a não ser depois do documento pronto e isto é lamentável porque tínhamos obrigação de fazer este debate em tempo hábil com transparência para todos no Legislativo e na sociedade”.

O projeto foi aprovado por 21 votos favoráveis e 12 contrários (ver votação abaixo).

O que dizem os artigos do PL, contestados

Art. 10. Na carreira do Grupo III – Procurador, é extinta, por incorporação à parte básica do vencimento do cargo de Procurador-Geral da Assembleia Legislativa, a respectiva gratificação de direção, aplicando-se o escalonamento vertical previsto no “caput” do art. 1.º da Lei n.º 7.344, de 31 de dezembro de 1979.

Art. 29. Ficam criados no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Assembleia Legislativa, instituído pela Lei n.º 6.491, de 20 de dezembro de 1972 e reorganizado pela Resolução n.º 2.872/02, 46 (quarenta e seis) cargos em comissão subordinados à Mesa Diretora, que serão extintos à medida em que vagarem, os quais serão ocupados por detentores de cargos em comissão nomeados até 15 de dezembro de 1998, e que tenham permanecido em exercício ininterrupto no serviço público estadual, em cargos de tal natureza, e que estejam no exercício da titularidade de cargo em comissão da Assembleia Legislativa, de igual padrão, na data de vigência da Lei.

Veja como foi a votação:

PT Aldacir Oliboni Não

PT Altemir Tortelli Não

PT Ana Affonso Não

PT Daniel Bordignon Não

PT Edegar Pretto Não

PT Jeferson Fernandes Não

PT Luiz Fernando Mainardi Não

PT Miriam Marroni Não

PT Nelsinho Metalúrgico Não

PT Raul Pont Não

PT Stela Farias Não

PMDB Alexandre Postal Sim

PMDB Álvaro Boessio Sim

PMDB Nelson Harter Sim

PP Adolfo Brito Sim

PP Ernani Polo Sim

PP Frederico Antunes Sim

PP João Fischer Sim

PP Pedro Westphalen Sim

PP Silvana Covatti Sim

PDT Ciro Simoni Sim

PDT Dr. Basegio Sim

PDT Marlon Santos Sim

PTB Aloísio Classmann Sim

PTB Ronaldo Santini Sim

PSDB Adilson Troca Sim

PSDB jorge Pozzobom Sim

PSDB Zilá Breitenbach Sim

PSB Catarina Paladini Sim

PSB Miki Breier Sim

PPS Paulo Odone Sim

PRB Carlos Gomes Sim