Deputado Carlos Cezar pede isenção de IPVA para pessoas com deficiência e redução da multa para devedores

O deputado estadual Carlos Cezar propôs emendas ao projeto de lei nº 253/2017, do Executivo, que, entre outras medidas, institui programas de parcelamento e estende isenção de IPVA para pessoas com deficiências visuais, mentais ou autistas. Hoje, apenas quem possui deficiência física tem o benefício.

Nas primeiras emendas, Carlos Cezar pediu a extensão da isenção do imposto também para deficientes auditivos severos. "Segundo estimativa do IBGE, existem cerca de dois milhões de surdos severos no Brasil, o que equivale a 400 mil deficientes auditivos em São Paulo. Lutaremos para que eles também sejam beneficiados", explicou o deputado.

Nas outras emendas, o parlamentar pediu a redução da multa de IPVA para a pessoa que está em débito com o Estado. Hoje, a multa para quem atrasa em mais de 90 dias o pagamento é de 100% do valor, além da inscrição do débito na dívida ativa.

"Se o indivíduo não consegue pagar hoje o IPVA, com certeza não conseguirá pagar o dobro em 90 dias. A multa precisa existir, até por justiça de quem paga em dia, mas tampouco pode ser tão alta", elucidou Carlos Cezar.

A proposta do parlamentar é a de que a multa caia para 10% do valor do tributo e que o Estado notifique o proprietário do veículo antes da inserção na dívida ativa.