Deputado Daniel Zen destaca iniciativa de corte de verbas parlamentares adotada pela Aleac

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen (PT), falou durante a sessão desta quinta-feira (29) sobre a medida tomada pelo ministro Luiz Fux, que em decisão inédita revogou liminares que concediam benefícios a juízes e procuradores. O parlamentar destacou que o Poder Legislativo acreano foi pioneiro em extinguir benefícios antes recebidos pelos deputados, enxugando a verba da casa e contribuindo diretamente com a economia do Estado.

No final de outubro, a Mesa Diretora da Aleac, com os votos de todos os parlamentares, promulgou a Lei Complementar nº 352, que regulamenta dois artigos da Constituição Estadual, que versam sobre a remuneração dos deputados. A referida lei estabelece as vedações, proibindo que os parlamentares recebam adicionais, gratificações, auxílios ou ajudas de custo de qualquer natureza.

Daniel Zen destacou que a Aleac foi a primeira, e até o presente momento a única casa legislativa brasileira que tomou essa iniciativa, garantindo uma economia de milhões aos cofres públicos do Estado. “Vivemos um momento que requer sacrifícios e nós aqui na Aleac fomos pioneiros nessa iniciativa. Cortamos benefícios dos nossos salários e com isso demos um passo à frente em prol dos acreanos”, disse.

O parlamentar demonstrou preocupação com algumas ações que serão tomadas pelo governo com o intuito de ajustar a economia. Ele citou a reforma da Previdência e disse que essa ação, em especial, precisa ser analisada com muita cautela, uma vez que o déficit da área não se corrige apenas aumentando a alíquota de contribuição, ou modificando a idade mínima para aposentadoria.

Daniel Zen alertou que antes dos governos petistas no Estado, o dinheiro da Previdência já foi objeto de corrupção e citou o caso em que foi autorizado o saque de R$ 40 milhões, que corrigido atualmente renderia mais de um bilhão aos cofres do Estado.

“Durante todos os governos petistas no Acre, nunca nem foi solicitado utilizar o dinheiro da Previdência. Lá atrás, por imprudência e irresponsabilidade, foi sacado o dinheiro que hoje poderia estar sendo utilizado para pagar os aposentados. O atual governo não somente nunca mexeu nesse montante, como todos os meses tem que complementar para conseguir pagar todos que recebem o benefício. Esperamos que esse tipo de ação não se repita no futuro governo”, alertou.

Andressa Oliveira
Agência Aleac