Deputado defende nova lei para instalação de antenas e atuação mais forte da Anatel

O deputado Edinho Bez (PMDB-SC) participou nesta manhã de videochat promovido pela Câmara dos Deputados para discutir as mudanças em estudo para facilitar a vida dos usuários de telefonia, setor que lidera vários rankings de reclamações dos consumidores. Bez, que é presidente do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara que analisa o tema, respondeu perguntas que os cidadãos fizeram na sala do bate-papo ou usando o serviço Disque Câmara (0800 619 619).

O deputado disse estar convencido de que o maior obstáculo para melhorar a qualidade do serviço é a legislação para instalação de antenas. A demora no Brasil para instalar uma antena é o problema básico, ressaltou, afirmando que há prefeituras que levam mais de um ano para dar uma autorização. Ele citou que a Itália, com uma extensão territorial pouco maior do que o estado de Santa Catarina, tem 60 mil antenas instaladas, enquanto o Brasil inteiro possui apenas 52 mil.

Bez destacou que existem quase 500 normas sobre o tema, pois cada prefeitura pode criar a sua, e considera que é preciso haver uma visão macro sobre isso. Ele informou que, segundo a proposta em análise pelo GT, as prefeituras terão até 60 dias para manifestar-se sobre pedidos de instalação. Se não tomarem uma decisão, as operadoras estarão automaticamente autorizadas a instalar a antena. Essa regra também está prevista no projeto da Lei Geral das Antenas (PL 5013/13, do Senado), que está sendo analisado por uma comissão especial da Câmara.

Fiscalização e assinatura básica

O presidente do grupo de trabalho também reclamou da atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Para ele, a fiscalização é falha. Ele deu como exemplo a venda de um número maior de linhas de telefones celulares do que a infraestrutura das operadoras permite, e cobrou uma postura mais firme da agência para impedir que isso ocorra. Temos que cobrar mais da Anatel. Se existem cláusulas contratuais, por que não são cumpridas?, questionou, lembrando que já foram vendidos 270 milhões de chips de telefones celulares no País.

Em relação à proposta de fim da cobrança de assinatura básica da telefonia fixa, Bez disse que há muita resistência das operadoras, que consideram inviável acabar com essa tarifa. O deputado destacou que o grupo está mantendo no texto a extinção da assinatura, mas considera que, se as empresas provarem que vão melhorar a qualidade dos serviços e fazer os investimentos necessários no setor, é possível flexibilizar esse ponto.

O projeto de lei (5476/01) que determina o fim da assinatura básica é o campeão de atendimentos realizados pela Câmara por meio dos serviços 0800 e Fale Conosco.

Agência Câmara de Notícias