Deputado defende Plano de Cargos a servidores do MPE

A defesa pela instituição do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Ministério Público do Estado do Pará foi defendida pelo deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (13/11). Ele apresentou requerimento a fim de que o procurador geral de justiça, Marco Antônio Ferreira das Neves, se posicione publicamente sobre o assunto, bem como envie o projeto de criação do PCCR para a votação da Alepa. "É incompreensível que o Ministério Público do Estado, que media a negociação de demandas de servidores públicos, como os da educação, não consigam o PCCR dos seus próprios servidores", reclamou Edmilson.

"Os servidores do Ministério Público do Estado do Pará, há quase duas décadas, desejam ver implementado o PCCR a fim de resolver várias demandas funcionais que não estão normatizadas no Regime Jurídico Únicos dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará (Lei nº 5.810/94). Por outro lado, há necessidade da criação de novos cargos e da supressão de outros, desburocratizando e sincronizando vários órgãos, tornando a administração dotada de uma melhor qualidade, celeridade e eficiência", cita um trecho do requerimento.

O documento reproduz ainda que, há mais de um ano, o MPE contratou a empresa de consultoria Quântica Empresa de Consultoria e Serviços, pelo valor de R$ 467 mil, com o objetivo de elaborar o projeto do novo PCCR e da adequação da estrutura organizacional do parquet. O trabalho foi concluído, no primeiro semestre deste ano, mas a empresa solicitou prorrogação por seis meses para dar continuidade às atividades de suporte técnico, conforme o primeiro termo aditivo ao contrato nº 040/2012-MP/PA, de 03 de junho de 2013. Apesar do projeto ter sido concluído, ainda não foi encaminhado à Assembleia, gerando frustração na categoria.

Texto: Ascom/Dep. Edmilson Rodrigues