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6 de Maio de 2024
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    Deputado do PMDB consulta TSE sobre criação de partido político

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 15 anos

    O deputado federal Wilson Santiago (PMDB/PB) protocolou, na quarta-feira (11/03), consulta no Tribunal Superior Eleitoral, na qual questiona a Corte sobre a criação de partido político e filiação. O parlamentar fez seguintes perguntas:

    1 - Que ato consubstancia a criação de um novo partido? E o que deverá ser observado nos casos de desfiliação partidária para esse fim?

    2 - Uma vez desfiliado do partido originário, para criação de novo partido, e no caso deste novo partido não atingir o número...

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