Deputado Edvaldo Magalhães acusa governo de tentar suprimir responsabilidades do Poder Legislativo

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) afirmou durante discurso em sessão desta quarta-feira (03), que o Poder Legislativo Acreano tem tido sua competência suprimida pelo governador Gladson Cameli (PP). O parlamentar alega que o gestor tem tomado decisões unilaterais, que antes de serem colocadas em prática deveriam ser submetidas à aprovação dos deputados. Ele citou nomeações que precisam de aprovação, no entanto, apenas são informadas após serem feitas.

Edvaldo Magalhães afirmou em discurso que 60 dias após serem empossados, os deputados têm tido suas obrigações suprimidas no que concerne à apreciação de projetos, decretos e decisões, que, em tese, deveriam ser submetidas a eles, no entanto, são tomadas pelo governador sem os devidos cuidados.

“No afã de resolver questões, estão desrespeitando o papel dos parlamentares. Muitos parlamentares estão frustrados por não conseguirem atuar como de fato deveriam. Há muitos atos que já não podemos fazer, como a elaboração de projetos que geram custos ao governo. Vários são os atos que somos proibidos de ter, agora ainda querem retirar o pouco que podemos e devemos fazer? ” Questionou.

Magalhães citou as nomeações de Alércio Dias, no Acreprevidência e de Mayara Cristina, na Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac). Ele alega que o que está sendo discutido não são os nomes escolhidos pelo governador, mas sim a forma como ele tem feito o processo, retirando do Poder Legislativo o direito de votar e aprovar ou não a decisão.
“Não estou discutindo nomes, mas o processo, e o processo está errado. O governador não tem o direito de suprimir as prerrogativas da Assembleia Legislativa. Primeiro empossam, começam a fazer a gerência das instituições, depois mandam a mensagem para cá. Atos estão sendo praticados sem que a Aleac tenha autorizado. E nós vamos assistir a isso calados? Não, nós não vamos! ” Afirmou.

O parlamentar finalizou seu discurso se posicionando contra a Mensagem Governamental nº 2/2019, de autoria do Poder Executivo, que referenda a indicação de Mayara Cristina Bandeira para ocupar o cargo de presidente da Ageac.

“Quem escolhe o nome é o governador, mas o que questiono é a atitude de desrespeitar a Casa. Os deputados não podem abrir mão de suas prerrogativas e dar um cheque em branco nas mãos do governador para ele fazer o que quiser. Não estamos aqui para dizer amém a tudo, mas sim para legislar, fiscalizar o Executivo e garantir que os direitos dos acreanos estão sendo respeitados”, concluiu.

Andressa Oliveira
Agência Aleac