Deputado Edvaldo Magalhães pede que Mesa Diretora da Aleac sancione derrubada dos vetos

Durante sessão realizada nesta quarta-feira (25) o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) voltou a falar sobre a derrubada dos vetos do governo. Ele cobrou da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) a sanção dos oito vetos, que até o presente momento não teria sido feita pelo governador Gladson Cameli (PP).

Magalhães citou os artigos da Constituição Estadual que preveem a proibição de mudança de votos em relação aos vetos, o que está previsto no Artigo 58, parágrafo 5º. Disse ainda que de acordo com a CE, o governador ultrapassou o prazo de dois dias para promulgar a decisão. O parlamentar pediu que o presidente do Poder Legislativo, deputado Nicolau Júnior (PP) faça agora o que o chefe do Executivo deveria ter feito.

“Por unanimidade dos presentes derrubamos os vetos governamentais com 20 votos. Os votos foram nominais, meus senhores. Nossa Constituição explica de forma muito clara os próximos passos a serem dados após uma decisão como essa, o governador deve promulgar, tornar público. Diante da inércia dele, o Artigo 8º da CE pontua que o presidente do Poder Legislativo o fará, não podendo ele, caberá ao vice-presidente fazê-lo e se este não fizer, qualquer membro da Mesa Diretora pode tomar a iniciativa”, explicou.

Edvaldo disse que leu em um site local que após uma reunião na Casa Civil, onde de acordo com ele, teria havido um pedido de desculpas e uma promessa de revisão quanto aos vetos, poderia existir um movimento a fim de uma provável alteração de votos, o que ele já alertou aos colegas parlamentares ser proibido por lei.

No tempo destinado ao Grande Expediente, o comunista falou sobre a reunião que membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa tiveram com o diretor técnico da empresa no Acre, Ricardo Xavier. Magalhães disse que o espantou o fato do representante da Companhia alegar que o número de reclamações sobre o aumento no valor cobrado esse mês foi considerado normal.

“Escutamos algo engraçado há pouco na sala das comissões, o representante da Energisa disse que eles não identificaram no serviço de reclamações dos consumidores um aumento de chamadas por conta das novas faturas. Essa declaração é uma demonstração de que essa Empresa está desconectada da realidade, pois se há um tema que unifica o Acre é a reivindicação quanto ao aumento do valor da energia”, afirmou.

De acordo com ele, as explicações apresentadas por Ricardo Xavier em nada foram convincentes e que, portanto, as medidas que a CPI da Energisa está discutindo agora, preveem o estabelecimento de um mutirão para mediar possíveis entendimentos entre os consumidores e a Empresa e também o ajuizamento de ações contra a mesma.

Texto: Andressa Oliveira
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac