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16 de Junho de 2024
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    Deputado estadual pelo Piauí recorre de multa no TSE

    Publicado por Correio Forense
    há 16 anos

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu recurso de Flávio Rodrigues, deputado estadual pelo Piauí, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral que lhe aplicou multa a pedido do Ministério Público Eleitoral.

    O motivo da multa teria sido captação ilícita de votos e corrupção eleitoral. Além de Flávio Rodrigues, no mesmo processo o Ministério Público pediu investigação contra o então candidato a deputado federal Osmar Júnior e o prefeito do município de Anísio de Abreu (PI), Auricélio Ribeiro.

    De acordo com a acusação, o prefeito teria utilizado de forma irregular obras públicas como o ginásio esportivo em benefício dos então candidatos em 2006.

    Os acusados já recorreram ao TRE sem sucesso. Agora, alegam cerceamento de defesa e pedem que o TSE mude a decisão para livrá-los da multa.

    O relator do caso é o ministro Felix Fischer.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/deputado-estadual-pelo-piaui-recorre-de-multa-no-tse/164434

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