Deputado indiciado por desacato recebe proposta de transação penal

O ministro Celso de Mello determinou a notificação do deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA), indiciado por crime de desacato, para que manifeste seu interesse em aceitar transação penal proposta pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Caso aceite, o deputado trocará um processo que pode culminar em até dois anos de detenção por dois anos de doação bimestral de um salário mínimo a instituição beneficente.

Roberto Gurgel fez a proposta após avaliar que o crime de desacato, pre...