Deputado Lourival Marques fala sobre prejuízos decorrentes de “acórdão” do TCU

O deputado Lourival Marques (PT) falou durante a sessão desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), sobre os efeitos negativos do Acórdão 775/2016, do Tribunal de Contas da União (TCU), que comprometeu 27 mil famílias de agricultores apenas no Estado do Acre.

Lourival Marques ressaltou que o acórdão publicado pelo TCU afetou a vida de milhares de pessoas que dependem do cultivo para sobreviver. De acordo com ele, o documento trata de uma medida cautelar que suspendia a concessão de benefícios da reforma agrária para várias famílias e acabou afetando diretamente a vida de 27 mil famílias somente no Acre.

O parlamentar apresentou um acordo estabelecido pelo TCU que revê temporariamente os efeitos que paralisam a reforma agrária no Estado. De acordo com o documento, fica estabelecido um prazo de 120 dias da medida cautelar aplicada pelo acórdão para assentados que estão vinculados a alguma irregularidade.

“Iniciamos um trabalho que trata a respeito da reforma agrária no Brasil, procuramos o deputado federal Léo de Brito para que pudéssemos deliberar sobre essas ações, de forma que o TCU reveja os efeitos desse documento. Isso vai facilitar para que nossos produtores rurais possam se recadastrados pelo Incra e receber novamente o crédito rural” , concluiu Marques.

Andressa Oliveira
Agência Aleac