DEPUTADO PÉRICLES DE MELLO (PT)

Vigilantes do Paraná se reuniram em audiência pública contra proposta do Poder Executivo de chamar policiais da reserva para fazer guardas de prédios públicos

A Assembleia Legislativa realizou nesta terça-feira, dia 23, uma audiência pública proposta pelo deputado Péricles de Mello, do PT, que pode reverter a condução do Projeto de Lei 277 /2009, em trâmite na Casa, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação de policiais militares da reserva remunerada para fazer a guarda de sedes administrativas e atuarem em funções de natureza estritamente militar.

O teor da proposta foi motivo de polêmica entre a categoria dos vigilantes, que se manifestou contrária a aprovação do texto. De acordo com Péricles, da forma como está redigido, o projeto pode causar a demissão de cera de 6.500 trabalhadores, hoje, contratados pelo Estado, conforme aponta documento do sindicato que representa a categoria. "O projeto deve ser adaptado ou retirado da pauta para que os vigilantes não sofram com a perda de seus empregos", defendeu o deputado.

Para Péricles, a proposta do governo deve restringir a atuação desses policiais, já aposentados, a apenas serviços internos administrativos da polícia militar, sem atingir as funções que cabem aos vigilantes. Assim, segundo o deputado, o Estado pode exercer a preservação da ordem pública deslocando policias da ativa para fazer a segurança nas ruas.

O líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), concordou com a preocupação dos trabalhadores vigilantes e disse que a proposta deve ser analisada com mais atenção pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele entende que o projeto apresenta divergências e assegurou que só deve ser ir à votação no segundo semestre deste ano. "Não me parece razoável substituir o vigilante por outro policial que já prestou serviços ao Estado e está aposentado", completou Romanelli.

Outros deputados, alguns da base do governo, presentes na audiência, também defenderam mais cautela na discussão do tema e até sinalizaram para o arquivamento do projeto. Na CCJ a proposta deve contar de imediato com três votos contrários. Além do PT, o deputado Fernando Scanavaca (PDT) e Reni Pereira (PSB) formalizam posição pela inconstitucionalidade do texto. Para ser rejeitada na Comissão, composta por 13 deputados, a proposta precisa dos votos da maioria dos presentes.

João Soares, presidente da Fetravisp (Federação composta pelos Sindicatos dos Vigilantes de Curitiba e Região, Londrina, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa, Pato Branco e Umuarama), esclareceu que o projeto do governo fere princípios constitucionais administrativos sobre a obrigatoriedade de realização de concurso para investidura em cargo ou emprego público, além da necessidade de realizar licitação para a contratação desses serviços.

Pela proposta, os policiais da reserva com no mínimo 30 anos de serviço ativo, poderão fazer a vez de vigilantes ao cuidarem de edifícios onde a administração pública desenvolva atividades, em escolas públicas, postos de saúde e hospitais públicos. Prevê uma gratificação especial de natureza indenizatória no valor de R$ 1.300, que será paga ao militar enquanto durar a atividade para que foi designado.

João Soares destaca ainda que o policial passa por um treinamento específico de segurança pública, de repressão e ostensivo, ao contrário do vigilante, que é treinado para agir de forma preventiva. "Se o projeto for aprovado milhares de vigilantes ficarão desempregados, pois não há postos de trabalhos suficientes para reaproveitamento das funções", afirma.

O subtenente Sérgio Luiz Lantmann tem a mesma opinião. Assessor jurídico da Associação de Defesa dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas do Paraná (Amai/PR), ele se solidarizou com os vigilantes e defendeu a inconstitucionalidade do projeto do governo.

O governo estadual é hoje um dos principais setores que contratam serviços de vigilância, segundo dados do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Paraná (Sindesp/PR). Segundo o vice-presidente da entidade, Ernani Luiz de Miranda, cerca de 40 empresas prestam serviços ao Poder Executivo. "O projeto causaria a demissão direta dos vigilantes", completa.

Comissão

O deputado Péricles disse que a audiência cumpriu seu objetivo. Ao final os participantes aprovaram sugestão da deputada Luciana Rafagnin (PT) de formar uma Comissão Especial para debater o caso com o governo do Estado. A Comissão, coordenada por Péricles, será composta por três representastes dos sindicatos dos vigilantes e demais deputados estaduais.