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16 de Junho de 2024
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    Deputado propõe órgão para sanar desavenças em condomínios

    Publicado por Folha Online
    há 15 anos

    Desavenças entre condôminos podem virar problema de Estado. Em outubro, o deputado Fernando Capez (PSDB) enviou ao governador José Serra o pedido de criação da Procond (Coordenadoria de Defesa das Relações Condominiais).

    "Seria o Procon [Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor] dos condomínios", define Capez. "Um mecanismo para solucionar conflitos sem a lentidão do Judiciário, já abarrotado de processos."

    A solicitação é uma indicação (nº 2.959) -sugestão feita pelo parlamentar. "Deverá se tornar um projeto de lei a...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/deputado-propoe-orgao-para-sanar-desavencas-em-condominios/2020196

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