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Deputado propõe órgão para sanar desavenças em condomínios
Publicado por Folha Online
há 15 anos
Desavenças entre condôminos podem virar problema de Estado. Em outubro, o deputado Fernando Capez (PSDB) enviou ao governador José Serra o pedido de criação da Procond (Coordenadoria de Defesa das Relações Condominiais).
"Seria o Procon [Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor] dos condomínios", define Capez. "Um mecanismo para solucionar conflitos sem a lentidão do Judiciário, já abarrotado de processos."
A solicitação é uma indicação (nº 2.959) -sugestão feita pelo parlamentar. "Deverá se tornar um projeto de lei a...
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