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17 de Junho de 2024
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    Deputado quer limitar tempo de espera em supermercados

    O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei nº 192/2009, do deputado Marcelo Santos (PTB), que obriga supermercados e hipermercados situados no Estado a atender o cliente em, no máximo, 20 minutos.

    A proposta do deputado é estabelecer um máximo de 10 minutos de espera na fila do caixa, de segunda a quinta-feira. Às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, o tempo de espera do cliente na fila não poderá exceder 20 minutos. Quem descumprir leva multa pesada: 500 Valores de Referência do Tesouro Estadual (R$ 963,50).

    Em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro. Na justificativa do projeto, o parlamentar lembra que outros serviços, como instituições financeiras e call centers, tiveram que se adequar às regras que estabelecem um tempo máximo de atendimento ao consumidor.

    Marcelo Santos enfatizou que o consumidor busca nos supermercados e hipermercados gêneros de primeira necessidade, e sofrem com o desconforto gerado por enormes filas. E, quando há poucos clientes, não raro há poucos caixas atendendo, gerando filas e aumentando o tempo de espera.

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