Deputado quer participação efetiva do MPE

O presidente da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e Cidades (CRTMC), deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), cobrou do procurador geral da Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, a participação efetiva do Ministério Público Estadual (MPE) nos trabalhos de atualização das divisas intermunicipais, que têm como objetivo formatar um mapa cartográfico único a ser utilizado tanto pelos órgãos estaduais quanto pelos federais.

"O Estado da Bahia foi pioneiro na atualização das divisas e o processo polêmico foi legitimado pela participação do Ministério Público Local. Não estamos querendo criar ou dividir municípios, apenas regularizar áreas de divisas em conflito, ou situações onde haja prejuízos econômicos e sociais para os munícipes, esclareceu Dal Bosco.

Em reunião no MPE, Dal Bosco que a participação do Poder judiciário nos trabalhos de atualização trará mais segurança aos moradores, que em sua maioria, vivem em áreas de conflitos intermunicipais, dado aos diferentes tipos de problemas encontrados nas áreas fronteiriças. Ele explicou ainda que a revisão territorial é um processo legítimo, respaldado pela Lei Estadual nº 9.975/2013 de sua autoria, juntamente com o deputado José Riva (PSD), sancionada em setembro passado. Existem algumas áreas do Estado sem domínio municipal, de acordo com a base cartográfica da Secretaria de Planejamento.

As prefeituras não têm segurança jurídica para dar assistência a esses locais, tão pouco, fazer jus a arrecadação a que é de direito. Também existem locais com duplo domínio, que causam verdadeiras guerras entre os municípios envolvidos, esclareceu Dilmar, para enfatizar a importância do Poder Judiciário nesse processo.

Atendendo ao pedido do parlamentar, Paulo Prado afirmou que vai nomear um membro do Ministério Público para acompanhar o trabalho da Comissão. O promotor solicitou que o presidente da CRTMC faça o convite as Universidades Públicas do Estado de Mato Grosso (Unemat) e a e Federal (UFMT).

As universidades tem um papel muito importante no nosso Estado e possuem uma linha de estudo nesse sentindo, dessa forma, poderá ajudar muito nas atualizações das divisas intermunicipais de Mato Grosso, pontuou Prado.

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