Deputado quer redução das taxas para reprovados no exame para habilitação de motoristas

Alunos reprovados pelos CFCs poderão ter benefício Projeto também reduz taxas para vítimas de roubo da documentação

As pessoas reprovadas nos testes de habilitação para a carteira de motorista poderão ter uma segunda oportunidade com desconto de 50%, se for aprovado o Projeto de Lei n.º 171 /2010, apresentado pelo deputado Aloísio Classmann (PTB). Este projeto foi elaborado pelo ex-deputado Iradir Pietroski e foi arquivado em 2009.

Classmann reapresentou a proposta considerando que “o rigor da legislação, na obtenção da CNH tem resultado num elevado índice de reprovação dos exames práticos e teóricos, na ordem de 46% e 13%, respectivamente, conforme relatórios do Detran/RS, quando da CPI do Detran, realizada nesta Casa Legislativa. Outro aspecto relevante a abordar é a mudança de critérios da formação de condutores, a partir da Resolução 168/04 do Contran, que tornou mais exigente as regras e punições para os motoristas que prestam exames de direção.”

Conforme o projeto - que altera a Lei n.º 8.109, dispondo sobre a Taxa de Serviços Diversos -, serão acrescentado dois parágrafos ao artigo 6º, reduzindo em 50% o valor da taxa prevista para realização de prova escrita de legislação de trânsito e prova de direção veicular aos candidatos reprovados que repetirem os exames no prazo máximo de 30 (trinta) dias. A mesma redução será observada no valor da taxa a ser paga por quem tiver seus documentos roubados, quando do pedido de segunda via.

Acesse a íntegra do texto clicando no link PL 171/2010