Deputado solicita prorrogação ao pagamento de tributos federais, estaduais e municipais

Os reflexos na economia e rotina dos brasileiros, devido às medidas adotadas para conter a disseminação do novo coronavírus é uma das preocupações do deputado Roberto Cidade (PV), que apresentou, na Sessão online da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta terça-feira (24), quatro indicações.

Das indicações, três são referentes a prorrogação de prazo para pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais. Na justificativa, o parlamentar lembrou que as medidas adotadas para conter o vírus, entre elas, a suspensão das atividades presenciais, com o fechamento de bares, restaurantes, hotéis o comércio em geral, de uma certa forma, implicará na inadimplência desses tributos, uma vez, que os empresários e todo o setor precisam da livre circulação de pessoas para o bom andamento dos negócios e lucros.

“Deixar de honrar imposto, prejudica ainda mais a vida empresarial, pois as sanções são muito rigorosas, e num momento tão delicado que passa nosso País, um empresário fechar as portas contribui ainda mais para o caos”, defendeu Cidade.

Roberto Cidade destacou ainda que a quarentena vai conter grande parte dos serviços de pessoas autônomas, microempreendedores e empresários, mas que as contas não vão estar suspensas. Daí a importância de prolongar o prazo dos tributos e tentar assim, impedir que essas empresas quebrem e coloquem em risco dezenas de empregos.

“As contas se farão presentes na data de vencimento. Famílias podem ficar desempregadas e arrecadação diminui. Isso não é bom para ninguém”, disse.

As indicações serão encaminhadas para o governador Wilson Lima (PSC), o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), e ao Prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB).

Limite de compra de álcool em gel

Ao Governo do Amazonas, Roberto Cidade apresentou ainda uma indicação que limita a compra do produto álcool em gel por pessoa. Segundo o parlamentar, nesse momento, em que há necessidade do produto e a escassez nas drogarias e supermercados na capital e interior, é importante que se mantenha a consciência e solidariedade ao coletivo.

A indicação sugere que cada consumidor possa adquirir dois frascos do produto e que haja conscientização para o uso moderado e adequado do produto.

“Nosso sentimento nessa crise, deve ser coletivo, assim rogamos que seja limitada a quantidade de venda de álcool em gel para os consumidores, para que todos tenham a possibilidade de adquirir o produto”, pontuou.

Gabinete do Deputado Roberto Cidade (PV)

Texto: Assessoria do Deputado

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