Deputados apresentam requerimento para parlamento ouvir ex-secretário

Texto: Assessoria do Deputado

Diante da solicitação do ex-secretário de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Gilberto de Deus, para que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) realize Audiência Pública com a presença dele, para que apresente provas com irregularidades em obras do Estado, o deputado José Ricardo (PT), juntamente com o deputado Luiz Castro (Rede), apresentou na manhã desta quarta-feira (9) requerimento para que a Casa possa ouvir todas as suas denúncias. Durante o seu discurso, o presidente da Assembleia, David Almeida (PSB), confirmou que Gilberto de Deus será convocado para a Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos e não no plenário, mas com a participação de todos os parlamentares interessados.

“Desde 2015, o ex-secretário da Seinfra denuncia muitas irregularidades no Estado. Em um levantamento que fez na época, ele diz ter constatado pagamentos de obras não realizadas; contratação de empresas para fazer projetos básicos e executivos a custos elevadíssimos para apresentarem “projetos montados”; e pagamento por serviços de fiscalização de obras desnecessários. Isso foi instrumento de investigação e até de pedido de CPI nesta Casa, proposto por mim e apoiado por mais quatro deputados. Este mau uso do dinheiro público não pode ficar sem explicações”, declarou o deputado, destacando que todo esse recurso desviado falta em áreas prioritárias, como educação, saúde, segurança, moradia.

Recentemente, Gilberto de Deus foi ouvido em depoimento pelos promotores do Ministério Público do Estado (MPE) que estão atuando na Operação Concreto Armado, onde foi presa a ex-secretária de Obras, numa investigação de desvios de mais de R$ 40 milhões. À Assembleia, ele agora solicita que nessa Audiência Pública sejam também convidados o atual governador, os senadores, deputados federais e os prefeitos dos municípios do Amazonas.

Em novembro de 2015, José Ricardo Lula solicitou a presença do ex-secretário em Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, da qual é presidente, para falar sobre as denúncias que fez referente a pagamentos indevidos em obras do Governo. Na ocasião, ele enviou carta ao parlamentar informando que não viria ao debate. Em uma das justificativas, diz que os componentes dessa Comissão eram opositores ao Governo e não queria ser acusado de estar a serviço de qualquer político.

O deputado petista também lutava na Assembleia Legislativa para instalar uma CPI para apurar todas essas denúncias. Na época, a proposta teve cinco assinaturas: José Ricardo (um dos autores), Luiz Castro (Rede), Vicente Lopes (PV), Alessandra Campêlo (MDB) e Wanderley Dallas (SD). O documento precisava de mais três adesões, já que é necessária a assinatura de um terço dos deputados (8) para ser aceito na Casa.

Emenda para concurso no MPE

O Ministério Público do Estado (MPE) está criando, por meio do Projeto de Lei (PL) Nº 86/2018, 72 novos cargos de assessor jurídico de Promotoria de Justiça de Entrância Inicial. Pela proposta, os profissionais que ocuparão os cargos serão de livre nomeação e exoneração do procurador-geral de Justiça e membros titulares das respectivas promotorias de Justiça do interior do Estado. Diante disso, o deputado José Ricardo protocolizou nesta quarta-feira (9), na Aleam, emenda modificativa e supressiva ao projeto estabelecendo a realização de concurso público para contratação desses assessores, ao invés de apenas indicação.

Para José Ricardo, o formato de seleção para ocupação dessas vagas, organizado pelo MPE, infringe a legislação brasileira, além de demonstrar incoerência nos seus atos, uma vez que o órgão é agente fiscalizador das leis brasileiras.

“Nada conta a criação das vagas, inclusive defendo. Se há recursos e necessidades para isso, tem que ser feito. No entanto, ninguém está acima da Lei, nem o MPE. Contratar pessoas sem concursos públicos é jogar a Constituição no lixo. Isso é inaceitável, por isso, fiz essa emenda e peço apoio dos parlamentares para aprovarem essa proposta”, destacou.

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