Deputados aprovam empréstimo de R$ 124, 6 milhões para pavimentação e saneamento em Rio Branco

O município de Rio Branco já pode contar com um crédito de R$ 124,6 milhões para serem investidos em obras de pavimentação de vias urbanas, rede de abastecimento de água, guias e sarjetas, rede coletora de águas pluviais, sinalização viária e calçadas entre outros serviços do programa intitulado "Pró-Transporte, Modalidade Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, no âmbito do Programa de Vias Urbanas do Programa de Aceleracao do Crescimento - PAC 2- 2ª fase.

Os recursos serão captados pelo governo estadual através de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF) aprovada em votação realizada nesta quarta-feira, 10. Só os deputados Major Rocha (PSDB), Chagas Romão (PMDB), Antônia Sales (PMDB) e Gilberto Diniz (PTdoB) votaram contra o empréstimo, aprovado por 17 votos.

De acordo com Major Rocha, justificando seu voto contrário, o empréstimo é mais um passo para a inviabilidade do Estado." Um projeto desta envergadura não pode ser votado no apagar das luzes, deveria ser debatido com os parlamentares e não chegar aqui quase no início do recesso parlamentar ", criticou. Rocha disse que, a julgar pelo que diz o projeto de lei, as obras que receberão o investimento pertencem ao PAC 2, que tem obras paralisadas em vários locais."Esta falta de transparência faz com que não tenhamos a convicção de que vamos beneficiar o Estado. Por isso decidimos votar contra o endividamento do Estado, contra o povo acreano ter que pagar por mais esta carga", argumentou o parlamentar.

O deputado Moisés Diniz (PCdoB) fez a defesa do projeto de lei. Segundo ele, o Estado do Acre foi um entre 17 estados que aderiu ao Programa de Ajuste Fiscal (PAF) em 2012 obtendo acesso a financiamentos de até R$ 1,125 bilhão."Portanto o endividamento do Acre ainda não chegou a 60% de sua capacidade, o que faz do Estado um dos que estão em melhor situação fiscal do ponto de vista do endividamento, muito melhor do que Estados grandes. Voto a favor com a consciência limpa de que são recursos para a melhoria das condições de vida dos acreanos", declarou Moisés Diniz.

O comunista lembrou que desde 1999, primeiro ano de governo da Frente Popular, os governadores Jorge Viana e Binho Marques investiram em melhoria da infraestrutura e na inclusão social." Atualmente, dos empréstimos aprovados a partir de fevereiro de 2011 com a posse de Tião Viana, 80% foram aplicados na produção, no agronegócio, nos pequenos negócios, na agricultura familiar e na industrialização, setores que trazem de volta o recurso através de impostos ", observou Moisés Diniz." Não tenho dúvidas de que este é um programa que vai fazer o acreano a viver melhor ", concluiu ele.

João Maurício

Agência Aleac