Deputados aprovam Plano de Cargos e Salários de funcionários da Alepa

O Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos servidores efetivos e comissionados da Assembléia Legislativa foi votado e aprovado pela unanimidade dos 30 deputados presentes em plenário na sessão desta terça-feira (15/06). O projeto de autoria da mesa diretora vai regular um contingente de 746 servidores efetivos, excluindo os secretários parlamentares.

O PCCS estabelece um sistema permanente de desenvolvimento funcional do servidor, vinculando os critérios de antiguidade, igualdade de oportunidades do mérito e da qualificação profissional e ainda garantir qualidade e eficiência dos serviços prestados pelo Poder Legislativo.

O plano aprovado foi fruto de uma emenda substitutiva que retirou da proposta original as incorreções constitucionais observadas pela CCJ e CFFO, formuladas pelos relatores, deputados Márcio Miranda (DEM) e deputada Simone Morgado (PMDB), respectivamente.

“O plano é fruto de um diálogo permanente e será implantado imediatamente”, considerou o presidente Domingos Juvenil, que garantiu ainda que haverá recursos para implantação do plano. O PCCS vai custar “um pouco mais de um milhão de reais”, afirmou Juvenil.

Para Pedro Paz, presidente da Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa, a aprovação do projeto “Tem gosto de vitória, porque nós vínhamos pleiteando há pelo menos 20 anos”, disse. Para ele, o PCCS satisfez devido ter sido amplamente debatido e depois aprimorado nas Comissões de Justiça e de Fiscalização Financeira.