Deputados destacam aprovação do Plano de Cargos de agentes penitenciários

A Assembleia aprovou, nesta quarta (nove de dezembro), em primeira discussão, projeto de lei criando o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos agentes penitenciários do Estado. Vários parlamentares parabenizaram a categoria pela conquista, uma antiga reivindicação dos servidores.

O deputado Sérgio Leite, do PT, lembrou que, no passado, os agentes tinham os mesmos direitos que os policiais civis mas, ao longo do tempo, os profissionais sofreram um rebaixamento salarial. Segundo o deputado, a proposta é um compromisso do Pacto pela Vida e, a partir de sua aprovação, os agentes voltam a ter os salários equiparados aos dos policiais civis.

O líder do Governo, Isaltino Nascimento, PT, afirmou que, no Governo Eduardo Campos, já foram aprovados 26 planos de cargos e carreiras. Luciano Moura, do PC do B, e Alberto Feitosa, do PR, parabenizaram os agentes, salientando que a categoria é uma das mais importantes do sistema de segurança pública.

Antônio Moraes e Pedro Eurico, do PSDB, afirmaram que a iniciativa é um avanço para o sistema penitenciário. Entretanto, Eurico lembrou que o setor ainda necessita de mais investimentos. (V.B.)