Deputados devem apreciar 11 propostas nesta terça-feira

Onze matérias devem ser votados na tarde desta terça-feira (4) pela Assembleia Legislativa, conforme decisão tomada durante a reunião de lideranças, que ocorreu no final da manhã, coordenada pelo presidente da Casa, deputado Edegar Pretto (PT), após os parlamentares darem acordo à proposta do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), neste sentido.

Durante a reunião, o líder governista ainda anunciou a retirada da Ordem do Dia da primeira matéria que tranca a pauta de votações, o PLC 100 2017, do Poder Executivo, que altera dispositivo do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado, para possibilitar a atualização monetária, desde 20 de dezembro de 2016 até a data do efetivo pagamento, de cada parcela da gratificação natalina daquele ano. Outros três projetos do Executivo também trancam a pauta e devem ser os primeiros a serem apreciados.

Entre as propostas a serem votadas hoje está o PL 78 2017, do Executivo, que fixa as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Estado em 2018 (LDO), e os dois projetos de lei complementar relativos à estruturação do Corpo de Bombeiros.

Demais sessões da semana

Caso a pauta desta terça não seja vencida ainda hoje, a Assembleia realiza sessão extraordinária na quarta-feira (5), a partir das 10 horas, para dar continuidade aos trabalhos. Nesse caso, antes de dar prosseguimento à votação das matérias restantes, o plenário deve deliberar sobre o PL 88 2017, do Executivo, que tranca a pauta a partir de amanhã. O projeto altera a Lei nº 11.916, de 2 de junho de 2003, que institui o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS - cria o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul -INTEGRAR/RS e dá outras providências.

Em caso de vencimento da pauta nesta terça-feira, uma nova reunião de lideranças deve ser convocada para a quarta-feira, para definir a pauta de votação das sessões com Ordem do Dia que realizará à tarde e na próxima quinta-feira (6).

Veja a relação das matérias que deverão ser apreciadas nesta terça-feira:

• PL 140 2016 do Executivo, fixando, a partir de 1º de abril de 2016, em R$ 9,52 o valor unitário do vale-refeição dos servidores estaduais.
• PL 99 2017, do Executivo, extinguindo e prorrogando extinção de cargos da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre – Fospa.
• PL 103 2017, do Executivo, que altera a lei que institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (FASE).
• Continuidade da apreciação da PEC 261 2016, do Executivo, em primeiro turno, que altera a redação do artigo 37 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, substituindo a noção de tempo de serviço pela de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade, aos servidores federais, estaduais e municipais, de modo adequar a redação da Carta Estadual à Federal. Esta PEC teve votação interrompida no último dia 13 de junho.
• PL 101 2017, da Mesa Diretora, estabelecendo a possibilidade de celebração de convênios entre a Assembleia Legislativa e entidades mantenedoras de rádios comunitárias.
• PLC 278 2017, do Executivo, dispondo sobre o período e regras de transição com vista à estruturação do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul e reorganizando o quadro de pessoal.
• PLC 279 2016, do Executivo, fixando em 4.101 cargos o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMRS).
• Votação em primeiro turno da PEC 242 2015, do Executivo, que extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual, criando a licença capacitação.
• PL 78 2017, do Executivo, dispondo sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício econômico-financeiro do Estado em 2018. Na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia, onde o deputado Juvir Costela (PMDB) foi o relator, a proposta foi aprovada com sete emendas da relatoria e outras 22 indicativas, de um total de 60 emendas recebidas.
• PL 97 2016, do Judiciário, dispondo sobre alterações na lei da Taxa Única de Serviços Judiciais.
• PL 195 2016, do Judiciário, dispondo sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, altera o Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral, o Fundo Notarial e Registral.

Transmissão ao vivo da sessãoA sessão plenária é transmitida, ao vivo, a partir das 14 horas, pela TV Assembleia (canal 16 da Net, via internet ou canal digital 61.2), pela Rádio Assembleia e na página da Assembleia no Facebook (https://www.facebook.com/assembleiars). As informações sobre as votações podem ser acessadas na Agência de Notícias ALRS e acompanhadas pelo Twitter @AssembleiaRS.

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