Deputados discutem cobrança de ISS sobre leasing

A Comissão de Finanças e Tributação discute nesta quinta-feira (17) a cobrança de Imposto sobre Serviço (ISS) em operações de arrendamento mercantil (leasing).

Atualmente, a Lei Complementar 116/03 deixa claro que o ISS incide sobre esse tipo de operação. Mesmo entendimento teve o Supremo Tribunal Federal. No entanto, nem a lei nem o Supremo decidiram claramente sobre as alíquotas ou a quem a arrecadação deveria ser destinada, acrescenta.

Foram convidados o diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, Manoel Procópio Júnior; o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, José Fortunatti; e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkolski.

A audiência, proposta pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), será realizada no Plenário 4, às 10 horas.

Agência Câmara de Notícias