Deputados discutem pagamento de precatórios em governos anteriores

Falecimentos

Logo no início da sessão desta quarta-feira (8), o presidente dos trabalhos, deputado José Sperotto (PTB), anunciou, com pesar, o falecimento de dois ex-deputados estaduais ocorridos nesta semana. Na segunda-feira (6), faleceu aos 85 anos, em Brasília, José Arlindo Kunzler e, ontem, Wilmar Correia Taborda, em Santa Maria, aos 81 anos.

Segundo Sperotto, Kunzler foi deputado estadual pelo PSD por três mandatos, no período de 1955 a 1967. Natural de Montenegro, era contador e economista. Também desempenhou mandato como deputado federal. Já Taborda foi eleito pelo PTB em 1962 e teve o mandato cassado pelo regime militar em 1966. Como advogado formado pela UFRGS, defendeu presos políticos e servidores demitidos pela ditadura. Fundador do PDT, assessorou a bancada pedetista na Assembleia de 1983 a 1989.

Manifestações

Edson Brum (PMDB) fez um apelo ao governo do Estado para que sejam convocados os aprovados no último concurso público realizado ainda na gestão de Yeda Crusius para prover os cargos de escrivão e inspetor da Polícia Civil. Ele afirmou que, embora tenha havido nos últimos anos anúncios de vários programas de combate à criminalidade, esse esforço não foi acompanhado de investimentos em profissionais aptos a operarem tais políticas públicas. Segundo Brum, atualmente existem mais de doze mil cargos na Polícia Civil gaúcha, mas apenas pouco mais de cinco mil estão preenchidos, o que gera uma grave defasagem. “O efetivo é o mesmo da década de 1980, apesar do aumento da criminalidade”, disse. O deputado também agradeceu à bancada do PMDB pelo apoio na elaboração de uma emenda apresentada à LDO com objetivo de garantir recursos para a construção de acessos asfálticos.

Alceu Barbosa (PDT) prestou homenagem aos 100 anos do Clube Atlético Padrense, de Antônio Prado, comemorados em 6 de junho. Ele lembrou que o clube disputou a última competição profissional no futebol de campo em 2000. Desde 2009, a entidade mantém uma equipe de futsal que está na Série Ouro do Campeonato Estadual.

Miki Breir (PSB) parabenizou o governo do Estado pela assinatura, ocorrida hoje, de um protocolo de intenções voltado ao combate do trabalho infantil no Rio Grande do Sul. Segundo ele, no Rio Grande do Sul, cerca de 64 mil crianças e adolescentes são obrigadas a trabalhar. Miki registrou que o governo Dilma Rousseff definiu o ano de 2020 como meta para que o trabalho infantil seja abolido em todo o país. “O debate não é simples, mas precisa ser enfrentado. Temos compromisso com essa bandeira. A criança e o adolescente precisam ser prioridades absolutas”, afirmou, lembrando que este tema às vezes não é muito bem aceito pelo senso comum.

Zilá Breitenbach (PSDB) fez críticas a certas posturas do Ministério da Educação no governo da presidenta Dilma. Conforme a parlamentar, muitos são os problemas envolvendo os livros didáticos distribuídos aos estudantes com recursos públicos. Segundo ela, não é correto que tais publicações vinculem ideologias políticas ou erros de português. “Não basta ter material, é preciso que ele seja de boa qualidade. Que torne o aluno competitivo e não o exclua”. E acrescentou: “só terão privilégios os que tiverem o domínio da informação”. Zilá defendeu ainda que o MEC repasse aos estados e prefeituras os recursos para a oferta de ensino técnico, pois estes entes são capazes de fazer de forma mais efetiva o controle dos gastos públicos.

Frederico Antunes (PP) anunciou que amanhã a Comissão Especial dos Precatórios Judiciais no Rio Grande do Sul, por ele presidida, irá realizar audiência pública em Pelotas para tratar das dívidas judiciais do Estado. “O Estado deve e não paga”, afirmou. O deputado lembrou ainda que no momento de cobrar impostos, este ente federado tem bastante agilidade.

Edegar Pretto (PT) registrou que, no último sábado, Olívio Dutra foi aclamado presidente de honra do PT do Rio Grande do Sul. O deputado lembrou que Olívio foi deputado federal constituinte, prefeito de Porto Alegre e governador do Estado. “Ele tem construído, ao longo dos anos, uma história marcada pela dignidade, pela conduta reta, por ser e ter sido uma pessoa que não perdeu as suas origens de homem do campo”, disse.

Heitor Schuch (PSB) anunciou que irá remeter à Presidência da República pedido de prorrogação do prazo para os produtores rurais adequarem suas propriedades às regras de averbação da reserva legal, segundo o decreto 7.029/2009. Conforme o deputado, o prazo se encerra em 11 de junho. Na opinião de Schuch, seria prudente que se esperasse a decisão do Congresso Nacional sobre o novo Código Florestal. “Queremos que o governo prorrogue o prazo do artigo 15 do decreto nº 7.029 por mais dois anos. Nesse período, o Congresso Nacional fará a sua tarefa. Se o projeto retornar à Câmara dos Deputados, eles também desempenharão sua tarefa. A presidência da República, certamente, chamará os ministérios para discutir esse assunto”, disse.

Alexandre Lindenmeyer (PT) fez referência ao tema trazido pelo deputado Frederico Antunes. O parlamentar afirmou que, frente à grande dívida acumulada, será preciso haver diálogo com os precatoristas. “O erro maior ocorreu lá atrás, quando o Judiciário, em relação ao primeiro precatório não pago na data prevista, não tomou medidas adequadas no sentido de buscar alternativas, sequestrar os valores ou responsabilizar os administradores que não estavam efetuando o pagamento”, afirmou.

Maria Helena Sartori (PMDB) destacou a comemoração do Dia Estadual do Vinho, instituído pela Lei 12.019, de 12 de Dezembro de 2003. A data, acrescentou, é uma forma de reconhecer o trabalho dos viticultores e também a importância da cadeia produtiva na economia, especialmente da região da Serra gaúcha. Afirmou que são necessárias ações governamentais, pois os vinhos brasileiros têm qualidade, mas uma fatia do mercado é tirada pelos produtos importados, inclusive com menor qualidade. Ainda mencionou fala do deputado Miki Breier (PSB) sobre o Dia da Erradicação do Trabalho Infantil, acrescentando que muitas medidas são necessárias para que o objetivo seja alcançado. Conforme a deputada, os livros distribuídos no país precisam ensinar corretamente, assim como as escolas devem ter qualidade. Lembrou que Caxias do Sul possui escolas que servem duas refeições para as crianças no turno de aula. "Isso ajuda a erradicar o trabalho infantil”, ponderou.

Edson Brum (PMDB) retornou à tribuna para manifestar apoio a Schuch no pedido de prorrogação do Decreto 7.029/09. Também respondeu a Lindenmeyer quanto aos pagamentos de precatórios e RPVs feitos nos governos Rigotto e Yeda . Disse que o pagamento foi quase zero no governo de Olívio Dutra, sendo que o petista deixou para Rigotto despesas não empenhadas, dívidas, antecipou caixa com IPVA e ICMS no seu governo e realizou negociações com o Banrisul (créditos a receber da GM) e de dívidas com a União com perdas e “deságio” para as finanças do Estado. De acordo com o parlamentar, o atestado de bom governo do passado foi dado pelo governador Tarso Genro ao mostrar que o Estado tem condições de buscar empréstimos, como junto ao Bird. Ainda criticou especialmente o projeto sobre precatórios e RPVs, “injusto com as pessoas que aguardam pelo pagamento devido”. Pronunciou-se sobre a incostitucionalidade do PL que mexe nas alíquotas previdenciárias dos servidores, entre outros aspectos sobre os projetos do Executivo.

Alexandre Lyndemayer (PT) também voltou à tribuna para afirmar que o projeto de pagamento de precatórios e RPVs do atual governo representará o pagamento de R$ 2,8 bilhões, pois prevê 1,5% da receita líquida para precatórios e RPVs, sendo que o percentual pago por Yeda foi insuficiente diante dos atrasos e acumulado. A proposição de Tarso Genro, esclareceu, é para que as pessoas possam ter segurança de que irão receber os valores devidos. “É uma proposta clara para o pagamento em dia, há um déficit considerável”, acrescentou Lindenmeyer. Conforme o petista, a questão financeira deixada pela ex-governadora demonstra que não está de acordo com o slogan do “déficit zero”. A maior dívida, complementou, foi o sucateamento da estrutura pública, fazendo com que o atual governo tenha que reestruturar o Estado para buscar o seu desenvolvimento.

Jorge Pozzobom (PSDB) disse a Lindenmeyer que ele deve reconhecer o valor pago por Yeda Crusius em RPVs e precatórios, sendo que também concorda com a existência de demanda reprimida. “Dizer que no governo do PSDB foi pago quase nada, é irresponsabilidade”. Afirmou que não se pode desmerecer o que cada um dos ex-governantes fez pela história do Rio Grande do Sul. “Temos que enfrentar de maneira clara o projeto Previdência”, ressaltou, temendo que seja criada uma nova Lei Britto”, e problemas jurídicos caso não haja ampla discussão sobre o tema. Elogiou o PT gaúcho por defender o imediato afastamento de Palocci.