Deputados divergem sobre demarcação de terras indígenas no País

O deputado Valmir Assunção (PT-BA) questionou há pouco por que não existem agricultores presos por terem assassinado índios em conflitos por terras. Agora temos aí três indígenas presos no Rio Grande do Sul. Convocamos o ministro da Justiça para falar sobre a morte de dois agricultores. Mas por que não convocamos os ministros antes quando índios também foram mortos? Por que ninguém foi preso?, questionou ele, ao defender a importância das demarcações de terras indígneas no País. Assunção se referiu ao conflito envolvendo agricultores e um grupo de índios caingangues, em Faxinalzinho, no Rio Grande do Sul.

Já o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) questionou o governo sobre o cumprimento da convenção 169 da OIT, que segundo ele, abre caminho para que os povos indígenas pressionem os governos a implementar seus direitos e mobilizem novas pressões internacionais.

As tribos poderiam requer intervenção internacional no território brasileiro para garantir seus direitos, disse. A Convenção é o instrumento internacional mais antigo que trata especificamente dos direitos dos povos indígenas e tribais no mundo.

Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a Constituição estabeleceu 5 anos para que as demarcações sejam concluídas, mas não há punição para o descumprimento do prazo.

É um dever da União demarcar terras indígenas. E qualquer um pode requerer essas demarcações, explicou Cardozo, acrescentando que, diante disso, a Funai é obrigada a responder a todos os pedidos, antes, realizando os estudos preliminares para analisar cada questão.

Também em responsa a Lorenzoni, Cardozo disse que não há dispotivio legal que permita o governo determinar uma moratoria suspendendo todos os novos pedidos de demarcações de terras indígenas.

A reunião prossegue no plenário 6.

Agência Câmara de Notícias