Deputados divergem sobre Projeto de Emenda Constitucional

Tramita na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 468/10, que estende às Câmaras Municipais o direito de propor emendas constitucionais. A proposta é dos deputados Wilson Picler (PDT-PR) e Mário Heringer (PDT-MG).

O presidente da Comissão de Organização dos Municípios, deputado Luis Cesar Bueno (PT), e o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Fábio Sousa (PSDB) apresentam opiniões diferentes quanto à propositura Federal.

Luis Cesar Bueno acredita ser impossível a aplicação da PEC. Essa proposta não prospera, porque fere o pacto federativo. A interferência deve ser de cima para baixo e não ao contrário, disse.

Já Fábio Sousa acha interessante a propositura, mas admite que não será fácil sua aplicação. Aumentará a força das Câmaras o que fortalece os municípios. Mas, é preciso saber melhor como será a regulamentação, é preciso ter um planejamento, porque não será algo fácil, explica.

Pela proposta, a PEC deverá ser assinada pela maioria simples (mais da metade dos vereadores presentes na sessão) e por pelo menos 20% das Câmaras de todos os municípios do País. Esse número representa, de acordo com dados do IBGE de 2008, 1.113 câmaras. Além disso, no mínimo cinco estados deverão estar representados.

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial e, em seguida, pelo Plenário, onde precisará ser aprovada em dois turnos.

Atualmente, a Constituição pode ser alterada por iniciativa do presidente da República; de no mínimo 1/3 dos deputados federais ou dos senadores; e de mais da metade das Assembleias Legislativas, com apoio da maioria simples de cada uma delas.