Deputados do PT e entidades vão pedir ao governador retirada do PL 214/2015

Mais um projeto do Executivo vai ter solicitação para ser retirado da pauta da Assembleia Legislativa. Desta vez, é o PL 214/2015, que trata da alteração de benefícios fiscais às empresas de diversas cadeias produtivas do Rio Grande do Sul. O projeto é de autoria do Executivo e foi debatido em audiência pública da Comissão de Economia, a partir de uma proposta do deputado Zé Nunes (PT), na manhã desta quarta-feira (28), na Sala Adão Pretto. Ao final da audiência, foi aprovada a proposta dos deputados Adão Villaverde (PT) e Zé Nunes, para que seja realizada uma reunião com o governador, na qual entidades de vários setores, integrantes da comissão e o próprio presidente da Casa, deputado Edson Brum (PMDB), deverão pedir a retirada do projeto. “Queremos mostrar ao governo que o projeto que propõe a diminuição linear de 30% da apropriação dos créditos presumidos é uma medida equivocada”, afirmou Zé Nunes. Segundo ele, o Rio Grande do Sul não terá condições de competir com seus produtos fora do Estado se o PL for aprovado. Citou como exemplo a crise vivida pelas indústrias do leite, alegando que as agroindústrias familiares que não produzem leite em pó ou longa vida “estão quase na condição de falência e irão quebrar”, caso o projeto do Executivo continue tramitando na Assembleia. Lembrou que o impacto do aumento do ICMS aprovado pelo governo do Estado já é grande, e a nova proposta trará consequências negativas para a economia gaúcha. O PL 214 define, em seu primeiro parágrafo, que o limite de apropriação de créditos presumidos, entre 2016 e 2018, ficará limitado a 70% do total concedido. Em outro parágrafo do PL, é listada uma série de possibilidades de exceção. Em outras palavras, o Executivo poderá definir, caso a caso, quem paga a conta e quem será beneficiado. Esta intenção foi apresentada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Fábio Branco, durante a audiência, e considerada como “um cheque em branco” pelos deputados petistas. O que são créditos presumidos? Todo contribuinte tem direito a creditar-se do valor do imposto pago na etapa anterior, pelo princípio não cumulativo. O crédito fiscal presumido consiste na atribuição de um valor adicional a título de crédito fiscal, independentemente do valor que o contribuinte tem direito, nas suas aquisições de mercadorias ou serviços. Em 2013, foram apropriados R$ 2,68 bilhões nesta modalidade. Os setores do leite, de beneficiamento de arroz, da carne, queijo, fertilizantes, farinha de trigo, conservas de frutas, informática, erva-mate, cooperativas, têxteis, vestuário, calçados e artefatos de couro são, primordialmente, os ameaçados com a limitação definida pelo PL 214/2015. A deputada Miriam Marroni (PT) reforçou a preocupação levantada pelo colega petista Zé Nunes. Ressaltou que a saída é pelo desenvolvimento econômico e não pelo corte de incentivos. Villaverde também não tem dúvidas de que a proposta do governo significa um brutal ataque à economia gaúcha, levando empresas a sair do Estado e consigo o desenvolvimento, assim como aumentando o desemprego. Ao propor audiência com o governador, Villaverde enfatizou que o debate tem que ser feito com o governo, pois a questão trata da política de desenvolvimento econômico e industrial para o Rio Grande do Sul. Sobre os benefícios fiscais, o líder da Bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi lembrou que a gestão do governo passado produziu uma série de projetos de incentivos fiscais. “O governo Sartori acabou com todos os programas de incentivos na área da agricultura”, disse o líder petista, para quem a desconsideração com o setor produtivo é uma manifestação evidente neste governo. Mainardi reforçou que há uma crise evidente na área do leite, afetada pelas constantes fraudes. Denunciou que um projeto de sua autoria em conjunto com outros deputados, para combater a fraude no produto, está parado, segundo ele, "por articulação dos próprios fraudadores". “Já poderíamos ter criado mecanismos para coibir a fraude, há seis meses”, argumentou. Entidades contra o PL Todas as entidades presentes na audiência pública se mostraram contrárias ao projeto do Executivo. Carlos Geyer, representante da Federação das Indústrias do RS (Fiergs) afirmou que os créditos presumidos são contrapartidas do governo do Estado para que a indústria gaúcha não fique em desvantagem concorrencial com indústrias do mesmo segmento e que gozam de benefícios equivalentes em outros Estados. Entretanto, disse que o projeto não surtirá o efeito desejado e, a curto prazo, acarretará em perda de arrecadação. “A retirada do crédito presumido não representará apenas o aumento dos custos ou diminuição dos lucros para as empresas, mas perda de competitividade em relação a outros Estados.” Ele afirmou que, meses depois de ser aprovado, o projeto fará com que empresas maiores saiam do RS em busca da sobrevivência e de incentivos em outros Estados. “As menores quebrarão.” Segundo o diretor executivo da Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Carlos Paviani, o impacto do PL 214 é negativo porque há aumento de custos. Para competir com os importados, teremos uma redução de 5%. Serão R$ 5 milhões a mais para toda a cadeia produtiva do vinho. Ele cita que nos últimos anos o uso dos incentivos fiscais permitiram o crescimento do setor. Para Renato Kreimeier, diretor do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat/RS), 60% da produção leiteira gaúcha é exportada ou comercializada para outros Estados. “Incentivos fiscais de outros Estados nos prejudicam em termos de competitividade.” Ele calcula que mais de 190 mil produtores vão ser afetados com este projeto. “Serão R$ 266 milhões por ano a menos na cadeia do leite que a economia gaúcha deixaria de ter circulando”, disse o dirigente. Cooperativas O presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), Gervásio Plucinski, citou os cerca de 2,6 milhões de associados em cooperativas gaúchas e a importância do setor para a economia do Estado. Lembrou que, no governo passado, foram constituídas políticas para o cooperativismo, com participação ativa de vários órgãos do governo e do setor cooperativo, resultando num conjunto de incentivos fiscais e tributários, de acesso ao crédito e de apoio à gestão. Citou, por exemplo, a concessão de R$ 320 milhões em incentivos fiscais e tributários com a alteração do Fundopem, equiparação das cooperativas gaúchas ao Simples Gaúcho e a isenção de ICMS na aquisição de produtos da agricultura familiar. “É um grande contrassenso a apresentação de um projeto de lei que vai contra os setores que ajudam a segurar a nossa economia”, afirmou o presidente da Unicafes.