DEPUTADOS DO RIO CRITICAM AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM BRASÍLIA

Parlamentares irão à Aneel nesta quarta-feira para solicitar convênio com agência estadual

Presentes na audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, nesta terça-feira (04/06), em Brasília, os deputados que compõem a CPI da Energia Elétrica da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) criticaram a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo os parlamentares, o órgão vem tratando com descaso a população do estado do Rio por não fiscalizar como deveria as concessionárias Light e Enel. Até o momento, a entidade não compareceu, apesar de convidada, a nenhuma das reuniões da comissão.

"Precisamos de fiscalização e regulação no Rio de Janeiro. É necessário rever as tarifas, incluindo a tarifa social, a transparência nas contas e a lisura na leitura dos relógios, indecifráveis para os cidadãos. É urgente que os serviços ganhem rapidez na normalização da energia quando há interrupção e que os consumidores sejam respeitados quanto ao Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) e às multas", defendeu a deputada Zeidan Lula (PT), presidente da CPI da Alerj.

Está agendada para esta quarta-feira (05/06) uma audiência pública na sede da Aneel para debater uma série de questões que também foram discutidas na audiência na Câmara, em especial as perdas não técnicas. Além do furto de energia e da adulteração de medidores, os deputados irão discutir falhas de medição, erros no processo de faturamento e unidades consumidoras sem equipamento de medição. Eles também afirmaram que vão cobrar maior fiscalização da agência reguladora federal.

Os deputados irão propor um convênio a ser celebrado entre a Aneel e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), visando à descentralização da atividade fiscalizadora. “A Aneel não tem cumprido o seu papel de fiscalizar e aplicar sanções às concessionárias do Rio. Há diversas outras questões que precisamos entender, como o motivo pelo qual pagamos tão caro pelo consumo de energia, uma vez que nosso estado é superavitário”, argumentou o relator da CPI, deputado Max Lemos (MDB).

Violência urbana

Durante a reunião, foi exposto que no Rio parte das perdas estão associadas à violência urbana. O diretor de Comunicação da Light, Ronald Cavalcante, disse que as equipes da companhia não conseguem entrar em áreas controladas por traficantes ou milicianos, que roubam energia. No total, furtos e fraudes equivalem a 23,95% da energia distribuída pela empresa. “Isso equivale ao consumo anual do Espírito Santo”, afirmou.

A Comissão de Defesa do Consumidor ficou de votar nos próximos dias um projeto de lei para obrigar as companhias distribuidoras a detalhar na conta de luz o valor das perdas não técnicas, nomenclatura do setor elétrico para os prejuízos causados pelas ligações clandestinas, conhecidas como "gatos", e adulteração de medidores.