Deputados e especialistas defendem uso de tributos de jogos nas políticas para idosos

A necessidade de políticas e recursos para melhorar a assistência aos idosos no País foi discutida durante audiência pública da comissão especial criada para analisar o marco regulatório dos jogos no Brasil. A comissão especial analisa 14 projetos de lei (PL 442/91 e apensados) que legalizam vários jogos, inclusive o de bicho e os eletrônicos, via internet.

A autora do pedido para o encontro, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), propôs que os recursos relativos aos impostos recolhidos com a eventual legalização dos jogos sejam destinados aos idosos. "Quem mais gosta de algumas modalidades de jogo e que, muitas vezes, acabam sendo presos por gostarem de jogar bingo são os idosos. São eles os grandes clientes desse tipo de jogo e de outros. E nada mais justo que boa parte do dinheiro que será produzido pelos impostos gerados pela legalização, regulamentação dos jogos, seja investida no público que os frequenta, que são os idosos."

O presidente do Centro Internacional de Longevidade Brasil, o médico Alexandre Kalache, disse não ter opinião formada sobre a legalização de jogos, mas deu apoio à destinação do dinheiro arrecadado com a eventual legalização para o desenvolvimento de políticas votadas às pessoas com mais de 60 anos.

"Eu não tenho uma opinião formada, eu não sei se é bom ou mau para o Brasil a questão dos jogos. Eu sei que muitas vezes eu vi isso em vários países. As pessoas idosas são as que mais jogam, mas isso também tem um caráter negativo, elas acabam viciadas. Por isso, deixo claro que minha posição é a de que precisamos de mais recursos, se eles devem vir dos jogos e se eles forem liberados, ótimo. Se eles estão liberados, muito bem, mas eu não entro no mérito dessa questão."

Mais assistência
Alexandre Kalache preferiu falar mais do aspecto técnico do envelhecimento da população. Ele destacou que hoje o número de pessoas acima de 60 anos chega a 24 milhões e, em 2065, deverá alcançar 70 milhões. Kalache apelou aos parlamentares para que tomem conhecimento da questão, uma vez que o País vive uma situação inédita no mundo: ao mesmo tempo que a população envelhece, o País empobrece.

O diretor da Universidade Aberta da Terceira Idade da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UnATI/Uerj), professor Renato Veras, ressaltou que, com a idade mais avançada, as pessoas precisam de mais assistência e a tendência é aumentar as dificuldades por causa da carência de políticas públicas.

Segundo Veras, não são apenas os idosos de baixa renda que vão sofrer as consequências do empobrecimento do País. "Quem tem dinheiro para pagar plano de saúde também corre o risco de ficar desamparado, pois os planos não cobrem casos de longa permanência."

Para o representante da Secretaria Especial da Previdência Social, Emanuel de Araújo Dantas, o Congresso tem que tomar consciência da gravidade da situação, uma vez que hoje as pessoas se aposentam, em média, com 54 anos, enquanto a expectativa de vida já chega a 76 anos. Conforme destacou, nenhum sistema previdenciário do mundo se sustenta com pessoas vivendo cada vez mais e se aposentando ainda jovens.