Deputados e servidores discutem Programa de Assistência a Saúde

Na tarde desta quarta-feira (07), servidores do estado, representantes sindicais e parlamentares se reuniram na Assembleia Legislativa para discutir os rumos do Projeto de Lei Complementar nº 33/2012 -referente ao Programa de Assistência a Saúde do Servidor Público do Estado de Mato Grosso.

Em Mato Grosso, são 54 mil beneficiados com plano MT Saúde, porém com a nova proposta da Lei, em tramitação e aprovada em 1ª votação na AL, terá direito ao beneficio servidores que estão em atividade ou aposentados, titulares de cargo efetivo, estabilizados constitucionalmente, os militares e os empregados públicos. A assistência deverá ser prestada mediante auxílio, por meio de ressarcimento parcial de despesas com plano de saúde suplementar.

O deputado e requerente da audiência, Dilmar Dal Bosco (DEM), declarou que há uma preocupação por parte dos 24 parlamentares e cobrou do Governo do Estado a garantia de atendimento aos servidores. Dilmar afirmou que será necessária uma discussão mais ampla referente ao projeto juntamente com a Secretaria de Administração, sindicatos e AL.

O presidente da Casa de Leis,deputado José Riva (PSD), salientou a importância da realização da audiência pública para definir as necessidades dos servidores.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko informou que antes de se instalar esse caos no plano de saúde, o Ministério Público encaminhou ofício ao governador do estado, Silval Barbosa, requerendo a definição de data para o pagamento e credenciamento de mais hospitais para atendimento, porém sem resposta.

Slhessarenko apontou ainda que as recomendações contidas no oficio destacava danos aos usuários, inclusive com risco de morte em casos mais graves, além de avaliação de dano moral coletivo.

Não podemos deixar morrer o patrimônio do servidor público, o MT Saúde, afirmou o deputado Emanuel Pinheiro durante seu discurso. Ele se mostrou preocupado com o teor da Mensagem do Executivo que "confunde a todos"- segundo ele.

O secretário de Estado de Administração, Cesar Zílio, afirmou que o fato de estar discutindo um novo modelo não significa que a intenção é extinguir o plano MT Saúde. Queremos uma solução e poder apresentar outras propostas que não venham prejudicar nem o Estado e nem o servidor público, disse o secretário ao reafirmar que a máquina pública não suporta mais fazer aporte de recursos para o MT Saúde.

Representado o Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo, o servidor Edmundo César Leite acredita que o plano MT Saúde é um modelo correto para o servidor, porém precisa ter boa vontade e gestão. Edmundo é a favor da manutenção do MT Saúde e contra a aprovação do Programa de Assistência à Saúde que não traz o valor que será descontado em folha de cada servidor.

Indignado e prejudicado com o caos no MT Saúde, o paciente Alinor que faz hemodiálise sofre com a falta de atendimento. Às vezes se a máquina dá problema, não temos onde recorrer porque somente uma unidade realiza o tratamento, os outros não atendem pelo plano, desabafou ao lembrar que muitas pessoas têm morrido por falta de atendimento.

Em Cuiabá, somente 2 hospitais estão fazendo o atendimento dos usuários do MT Saúde, Hospital Santa Rosa e Hospital Otorrino. Se o projeto for aprovado, a definição dos valores será feita de acordo com a remuneração de cada servidor e faixa etária, conforme descrito.

Participaram da audiência os deputados Ademir Brunetto (PT), Luciane Bezerra (PSB), Wagner Ramos (PR), Romoaldo Junior (PMDB), José Domingos Fraga (DEM), Jota Barreto (PR) e Walter Rabello (PSD).

Mais informações:

Secretaria de Comunicação

(65) 3313-6310