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Deputados estaduais debatem temas com Eduardo Cunha

Publicado por Assembléia Legislativa do Estado de Goiás

há 9 anos

Neste instante, deputados estaduais levam ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), suas preocupações com os municípios em face da crise econômica pela qual passa o Brasil. São dificuldades que estão sendo debatidas no Congresso Nacional com a tramitação do Pacto Federativo, constante da PEC 172/12, que proíbe a União de transferir encargos e serviços para Estados e municípios sem a previsão de receita.

Os parlamentares defendem que os municípios passem a receber uma maior fatia da arrecadação da União. Abordaram o tema os deputados Diego Sorgatto (PSD), Lincoln Tejota (PSD), Virmondes Cruvinel (PSD) e Santana Gomes (PSL), Nédio Leite (PSDB)

Eduardo Cunha comentou que o Pacto Federativo é uma reação à Constituição Federal de 1988, quando a União passou a concentrar mais as receitas, deixando os Estados e os municípios com a menor fatia do bolo. Para ele, o atual momento é difícil, de crise, em que soluções precisam ser encontradas para que a população não seja sobrecarregada com mais impostos.

O deputado Virmondes Cruvinel externou sua preocupação com os cortes no Sistema S, que comprometeriam atendimento a mais de 2,7 milhões de alunos e trabalhadores do SENAI e SESI. Ele pediu ao presidente que introduza este tema nos debates da Câmera Federal. O fortalecimento das Assembleias Legislativas também foi abordado, por iniciativa do deputado Lincoln Tejota. Ele abordou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, em tramitação no Senado Federal, que transfere aos legislativos estaduais a prerrogativa de legislar sobre temas hoje de competência exclusiva da União. Para ele, deveria-se ampliar as prerrogativas das Assembleias de legislar sobre temas locais. Eduardo Cunha concordou, acrescentando que as Constituições Estaduais são, na sua maior parte, uma Cópia da Carta Magna e que a Câmara dos Deputados nem sempre consegue atender a demanda de questões que precisam ser regulamentadas.
Santana Gomes (PSL) fez uso da palavra durante sessão especial do Programa Câmara Itinerante para cumprimentar os demais deputados presentes e parabenizar o presidente Helio de Sousa (DEM) pela iniciativa de trazer o programa à Assembleia Legislativa de Goiás. O deputado estadual goiano parabenizou também o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), destacando sua postura no Congresso e salientando que haverá dois Brasis, “um antes de Eduardo Cunha, e outro depois”.

Diego Sorgatto (PSD) cumprimentou os deputados presentes na sessão especial do programa Câmara Itinerante e disse que, sendo o deputado estadual mais jovem de Goiás, se espelha em referências nacionais como Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Sorgatto destacou ainda sua atuação como presidente da Comissão de Organização dos Municípios, através da qual percorreu o Estado de Goiás e pôde ver de perto as dificuldades que passam os prefeitos.

Nédio Leite (PSDB) disse ser um admirador do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Goiás destacou ainda que já foi prefeito e sabe das dificuldades. “Temos de centrar na questão do pacto Federativo, que é a solução para os municípios”, disse.

Marlúcio Pereira (PTB) parabenizou o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pelo Programa Câmara Itinerante. Para Marlúcio, a questão mais importante do Pacto Federativo é a distribuição de renda aos municípios, haja vista que os prefeitos não estão conseguindo fechar as contas. Segundo ele, nos países desenvolvidos, grande parte do dinheiro fica com os municípios. “Ao ganhar uma eleição para prefeito, não se sabe se é uma bênção ou uma maldição”, finalizou.